Resumo

  • O RFC 1527 traz a proposta de Gordon Cook para uma Corporation for Public Networking com quinze dirigentes indicados por grupos da comunidade de redes e sujeitos à aprovação do Congresso. O órgão poderia começar como fórum e receber competências maiores, inclusive distribuição de recursos e operação de infraestrutura.
  • A lei de 1991 estabeleceu um programa para a National Research and Education Network e citou pesquisadores, educadores e estudantes entre os destinatários do acesso. Ela não instituiu a corporação de Cook. O RFC documenta uma disputa sobre representação e gasto público.

A palavra «acesso» escondia três contas

O Congresso americano aprovou em 1991 a Lei de Computação de Alto Desempenho. Sua seção 102 mandava órgãos federais apoiar uma rede nacional de pesquisa e educação, a NREN, conectando instituições científicas e educacionais, governo e indústria em todos os estados. Os órgãos deveriam colaborar com provedores privados, governos estaduais e locais, bibliotecas e organizações educacionais para oferecer acesso apropriado a pesquisadores, educadores e estudantes. O texto autorizava uma missão. A escolha entre projetos concretos ficava para depois.

Cook descreveu grupos cuja presença na conversa não cabia na imagem de um laboratório universitário: escolas básicas, comunidades indígenas americanas, bibliotecas públicas e redes estaduais e municipais. A primeira conta era ligar instituições ainda desconectadas. A segunda era tornar útil uma conexão já instalada, com documentação, treinamento e ferramentas que pessoas dentro da instituição conseguissem usar. A terceira era aumentar a capacidade da rede. Todas podiam ser vendidas como acesso. Cada uma entregaria algo diferente a pessoas diferentes.

O autor explicou de onde vinha seu texto. Durante sua passagem pelo Office of Technology Assessment, órgão ligado ao Congresso, ele rascunhou um possível quadro de decisões para legisladores. A instituição nunca o apresentou oficialmente ao Congresso. Cook publicou uma versão abreviada em setembro de 1993 como RFC Informational. Temos, portanto, a proposta original de um participante do debate, preservada publicamente, e não a ata de criação de uma autarquia.

Os assentos eram reivindicações sobre o orçamento

A Corporation for Public Networking teria, na proposta, quinze dirigentes. A comunidade de redes indicaria nomes; o Congresso os aprovaria. Cook reservou cadeiras à NSF, ao Departamento de Energia, à NASA e à agência federal de projetos avançados. Também listou usuários empresariais, ensino básico e superior, bibliotecas com redes locais, prestadores comerciais de informação em rede, operadoras de longa distância, companhias telefônicas regionais, usuários de computadores pessoais, fabricantes, usuários com deficiência e computação universitária.

Essa composição não serviria apenas para mostrar diversidade. Uma biblioteca poderia cobrar preço acessível onde uma operadora priorizasse capacidade. Um representante de usuários com deficiência poderia perguntar se o serviço era utilizável, mesmo depois de a ligação física funcionar. As agências de pesquisa teriam de defender seus investimentos de alta velocidade diante de outras demandas. Cook queria transformar uma disputa difusa em uma decisão com endereço institucional.

Mas a lista também expunha o problema da autorização. Quem nomearia alguém em nome dos usuários de computadores pessoais? Um fornecedor teria voto em repasses dos quais pudesse lucrar? Quem publicaria as decisões? A presença de quinze grupos não define o eleitorado, o procedimento de nomeação ou a prevenção de conflito de interesses. Sem essas regras, cada cadeira teria uma placa, mas não uma procuração clara.

Cook apresentou competências em degraus. Um órgão leve escutaria os grupos e recomendaria a distribuição de verbas à NSF e a outras agências. Com mais autoridade, poderia distribuir recursos diretamente, pressionar pela interconexão entre provedores e estimular planos de acesso barato. Uma versão mais ambiciosa dividiria com a NSF uma rede troncal e planejaria ambientes experimental e operacional. O poder muda de natureza em cada etapa: opinar sobre um projeto, negar financiamento e definir condições de serviço exigem mandatos diferentes.

O dinheiro também precisaria vir de algum lugar. O RFC discute subsídios para conectar novas instituições, para ampliar o uso dentro das já conectadas e para manter o acesso financeiramente viável. Em cenário ampliado, Cook cogita contribuições de empresas participantes. São alternativas políticas apresentadas em 1993. Nenhuma delas é um balanço de gastos de uma corporação efetivamente instalada.

A lei criou o programa, não a mesa

No encerramento, Cook pede quatro decisões ao Congresso: o grau de fiscalização da rede, o lugar do subsídio à transferência tecnológica, a forma de financiar uma rede troncal e a escolha entre novas conexões institucionais e maior uso das existentes. Antes de tudo isso, pergunta quem deveria ser atendido pelo NREN.

A lei de 1991 estabeleceu o programa federal e apontou parceiros e beneficiários. Não criou a Corporation for Public Networking nem seus quinze dirigentes. Para afirmar que ela passou a operar, seriam necessários um ato posterior de criação, nomeações e decisões de financiamento. Os registros aqui citados mostram o desenho da proposta.

O mérito do documento é impedir que «público» funcione como decoração. Cook deu nomes aos interessados e colocou a verba entre eles. A pergunta seguinte é menos fotogênica e mais importante: quem conferiria a essas pessoas poder para alterar a despesa? Sem resposta, uma sala cheia de representantes pode apenas assistir à assinatura feita em outro gabinete.

Fontes