Resumo

  • Órgãos federais sujeitos às regras de compras australianas não podem firmar novos contratos com a KPMG em processos de mercado encerrados antes de 1º de março de 2027; a pausa vai até 28 de fevereiro.
  • A revisão diz que o Commonwealth não tem uma garantia central de que todas as notificações relevantes e violações do código de fornecedores sejam identificadas e tratadas, nem consegue emitir um balanço completo das empresas apontadas como infratoras.

Em um sistema de compras descentralizado, uma empresa pode virar o centro de uma investigação enquanto o governo perde a visão do conjunto. O relatório independente sobre a KPMG, publicado em 2 de novembro, deixa essa diferença à mostra: há um prazo preciso para impedir novos contratos federais com a consultoria, mas o próprio Commonwealth não consegue compilar uma lista completa de fornecedores que violaram seu código de conduta.

O Departamento de Finanças encomendou a revisão depois que alegações sobre a conduta, a governança e a cultura da KPMG foram apresentadas ao Senado em 24 de março de 2026. O revisor independente foi nomeado em 24 de junho e entregou o relatório ao secretário do Departamento em 14 de outubro. A conclusão é que a KPMG não respondeu adequadamente às preocupações de uma pessoa que fez uma denúncia. A resposta foi fragmentada, sem responsabilidade clara e sem juntar a tempo sinais que mereciam uma análise conjunta. O relatório examina a liderança, a cultura e a gestão do caso dentro da firma.

A orientação atual de Finanças impede novas contratações com a KPMG por entidades cobertas pelas Commonwealth Procurement Rules até 28 de fevereiro de 2027. Os funcionários não devem assinar um novo contrato se a consulta ao mercado se encerrar antes de 1º de março. A regra inclui novas contratações por painéis do governo e contratos de terceiros que indiquem a KPMG como subcontratada. Entidades fora desse regime recebem recomendação de seguir o mesmo caminho, sem uma ordem obrigatória idêntica.

A pausa não fecha os contratos vigentes. As exceções agora são alterações em contratos existentes, inclusive opções de renovação aprovadas pela autoridade responsável da entidade, e a continuidade da licença ou venda de produtos proprietários da KPMG já utilizados pelo governo. Finanças menciona modelos usados por departamentos para relatórios financeiros. O limite atinge novos vínculos, não determina a retirada imediata dos serviços ou produtos em operação.

A empresa tem duas entregas próximas. A KPMG se comprometeu a apresentar um plano de implementação até 15 de novembro para análise de Finanças e a enviar seu primeiro relatório trimestral até 29 de janeiro de 2027. O Departamento acompanhará a execução por até três anos. Se o primeiro relatório indicar progresso insuficiente, Finanças buscará o acordo da KPMG para estender a pausa. Se a implementação parar de forma material ou surgirem novas informações, o Departamento poderá reimpor restrições integrais ou parciais.

O governo, contudo, não consegue aplicar esse mesmo nível de acompanhamento ao sistema inteiro. Em 2025–26, as entidades federais registraram 87.112 contratos e aditivos com 13.835 empresas, avaliados em A$ 117,2 bilhões. Foram 3.594 contratos de consultoria, no total de A$ 781,4 milhões. A contratação é distribuída entre ministérios e órgãos, que guardam os documentos de seus próprios fornecedores.

Dois instrumentos existem. As cláusulas de Notificação de Eventos Significativos, adotadas em 19 de maio de 2023, obrigam o fornecedor a avisar imediatamente a entidade contratante quando souber de determinados fatos graves. O Código de Conduta de Fornecedores do Commonwealth, em vigor desde 1º de julho de 2024, estabelece expectativas de integridade para empresas que trabalham sob contratos cobertos pelas regras federais. O revisor não aplicou o código retroativamente aos episódios anteriores que examinou; avaliou como o regime atual funciona.

A notificação contratual não resolve o percurso de uma denúncia externa. O relatório encontrou dúvidas entre fornecedores sobre quais fatos devem ser comunicados, em que prazo, com qual nível de detalhe e como restrições jurídicas afetam a obrigação. Para terceiros, faltam uma orientação uniforme e um primeiro contato que todos os órgãos reconheçam. Dependendo do tema, a questão pode caber à entidade contratante, a Finanças ou a uma autoridade de controle. Órgãos pequenos podem não ter pessoal ou independência suficiente para investigar uma denúncia por conta própria.

Essa dispersão também impede um retrato completo. A revisão não encontrou um mecanismo que assegure, em todo o governo, que cada notificação relevante e possível infração ao código seja identificada e gerida. Como os casos ficam com as entidades contratantes, Finanças não pode apresentar um relatório abrangente das empresas consideradas em desacordo. O revisor alerta que, sem coordenação melhor, fornecedores com conduta antiética podem continuar vencendo contratos federais.

O relatório apresenta oito recomendações. Seis são administrativas e cabem à KPMG, a Finanças ou a ambas; duas propõem mudanças no marco de compras que ainda dependem da análise do governo. Finanças aceitou monitorar a reforma, coordenar respostas com estados e territórios e criar um procedimento consistente para futuros acordos de não licitação. O governo ainda precisa considerar sanções mais fortes, regras mais claras para notificações, caminhos de denúncia por terceiros, apoio às investigações e compartilhamento de informação entre órgãos.

A pausa da KPMG, então, é uma resposta individual dentro de um mercado público muito maior. Seu calendário pode ser conferido: plano em novembro, primeira prestação de contas em janeiro e revisão periódica. O sistema geral ainda não tem uma sequência comparável para receber uma denúncia, designar quem investiga, registrar a conclusão e aplicar o resultado à próxima compra. O plano e o relatório da KPMG ainda não estavam disponíveis em 2 de novembro, por isso não se pode avaliar se medirão resultados ou apenas atividades concluídas.

O teste do governo é menos uma nova proibição do que uma trilha de evidências que funcione entre órgãos. A revisão pediu um canal de entrada mais claro e um registro capaz de sustentar sanções coerentes. Finanças aceitou uniformizar futuros acordos de pausa, mas as recomendações sobre denúncias e dados seguem para consideração governamental. Até que isso mude, Canberra saberá quando termina a pausa de uma empresa, mas não conseguirá dizer quantos fornecedores foram considerados em desacordo com o próprio código.

Fontes