Summary

  • O GAO apurou que HHS e USDA venderam 1.316 itens excedentes de laboratório nos anos fiscais de 2022 a 2025. Nove constavam da Commerce Control List, mas as agências não informaram a classificação à GSA, como exigiam as regras federais.
  • Em teste separado, o GAO comprou quatro itens que especialistas selecionados consideraram um risco de biossegurança, usando identidades fictícias. As quatro recomendações do relatório continuam abertas na página oficial.

A ficha de venda seguia sem o alerta

Os compradores iniciais estavam nos Estados Unidos e no Canadá. Alguns pareciam revendedores. A venda de 1.316 peças não é, por si, a falha central. O relatório integral localiza o defeito na transferência de informação: nove peças integravam uma lista de controle de exportação, e nem o Departamento de Saúde e Serviços Humanos nem o de Agricultura transmitiu esse atributo à General Services Administration. A obrigação existia antes da transação.

O GAO aponta dois pontos de quebra. A política do HHS não mandava seus funcionários identificar os itens controlados quando preparassem o descarte. O sistema patrimonial da GSA não tinha procedimento uniforme nem campo dedicado para receber a indicação. Um formulário que aceita a venda, mas não a restrição, transforma a classificação em um detalhe dependente da memória de quem passa a pasta.

O relatório não demonstra exportação ilegal nem uso nocivo. Para estabelecer uma revenda posterior, seriam necessários documentos daquela transferência. O fato comprovado está no próprio governo: o requisito de comunicar uma categoria decisiva não sobreviveu ao percurso entre órgãos.

O GAO também testou a ponta compradora. Com identidades fictícias, inclusive uma de organização sem fins lucrativos, obteve quatro itens que especialistas consultados apontaram como possíveis riscos de biossegurança. Esses quatro itens pertencem ao teste de compra; não há base para tratá-los como parte dos nove sujeitos a controle comercial. HHS e USDA haviam se concentrado, entre outros pontos, na descontaminação, sem avaliar os riscos de biossegurança do descarte. Descontaminar um bem e avaliar sua transferência são decisões diferentes.

O órgão de controle fez quatro recomendações: um modo padrão de sinalizar itens controlados no sistema da GSA, uma política do HHS que exija sua identificação e avaliações regulares de risco biológico por HHS e USDA, com medidas adequadas em conjunto com a GSA. As agências concordaram em linhas gerais e planejaram agir. As quatro recomendações ainda aparecem abertas. O relatório foi datado de 1º de setembro de 2026 e divulgado ao público em 1º de outubro.

Sources