Resumo

  • A ordem executiva 658, assinada em 8 de setembro, exige conformidade com o marco de junho e acordo de benefícios comunitários para emitir as autorizações estaduais abrangidas.
  • As medidas para grandes cargas elétricas e o pagamento alternativo por insuficiência de energia limpa ainda exigem implementação. Não há uma proibição geral nem uma taxa definida.

A promessa precisa caber no projeto

Reservar um terreno e consultar a distribuidora não torna um data center pronto para receber licença. Massachusetts aproximou a autorização pública dos compromissos assumidos com a comunidade. Na ordem executiva 658, assinada por Maura Healey, as agências estaduais pertinentes não podem emitir licenças ou autorizações aos projetos abrangidos sem conformidade com o marco estadual e um acordo comunitário dentro dos padrões exigidos.

O documento não pode ser apenas uma lista de benefícios oferecida unilateralmente. O requerente deve consultar Office of Environmental Justice and Equity (OEJE), encaminhar o acordo para revisão e apresentar os comentários escritos recebidos junto com ele. OEJE determina a conformidade com seus padrões. O anúncio do governo usa a expressão aprovação local; a disposição operacional exige acordo com partes interessadas relevantes. Isso não cria, por si só, um referendo obrigatório em todos os casos.

A definição alcança instalações construídas ou ampliadas após a entrada em vigor, na assinatura de 8 de setembro. Para um centro novo, indica demanda elétrica de pico superior a 25 MW; para ampliação, menciona separadamente o acréscimo de 25 MW. Há possibilidade de exceção aprovada conjuntamente para projetos diretamente ligados a pesquisa acadêmica, atendimento médico ou programa estadual que satisfaçam os requisitos. Não se trata de enquadrar indistintamente todo centro já existente.

O custo ainda depende de outras decisões

MassDEP deverá criar protocolos para a contratação de geração limpa nova e adicional, elegível pelas regras aplicáveis e suficiente para o consumo anual. Essa base anual não significa correspondência hora a hora nem obrigação de possuir geração dentro do terreno.

Até 31 de dezembro de 2026, a agência deverá tomar medidas para estabelecer um pagamento alternativo quando houver insuficiência dessa energia. A arrecadação irá para Ratepayer Protection Fund, voltado à redução de custos de suprimento dos consumidores. O valor não foi fixado pela ordem.

Department of Public Utilities deveria priorizar tarifas de grandes cargas para evitar que outros consumidores paguem os reforços de distribuição necessários aos data centers. Também deveria orientar as distribuidoras a adotar taxas, depósitos ou outros requisitos contra projetos especulativos nas filas de conexão. A orientação não comprova que as tarifas já foram aprovadas ou que a fila foi reduzida.

A mudança de mercado verificável é a necessidade de demonstrar compromissos mais cedo. Benefícios locais e divisão dos custos de energia ficam mais próximos da decisão de licenciar. Não há, no documento, evidência de cancelamento de um projeto específico, fuga de investimentos ou contas de luz já menores.