Resumo

  • A ficha do .io publicada pela IANA e consultada em 12 de novembro de 2026 informa estado Active, estado técnico Delegated e um gestor sediado em Diego Garcia; não traz nenhum campo sobre ISO 3166-1, soberania ou a condição que encerraria a delegação.
  • O precedente das Antilhas Neerlandesas separa dois atos por quatro anos, sete meses e 22 dias: a exclusão do código AN pela ISO em 15 de dezembro de 2010 e o fim da delegação técnica em 6 de agosto de 2015.

Comecemos pelo que o tratado mede. O artigo 13 do acordo assinado em 22 de maio de 2025 estabelece um período inicial de 99 anos a contar da entrada em vigor, um período adicional possível de 40 anos e prorrogações posteriores por acordo. É uma contagem longa, e ela ainda não começou: o artigo 18 condiciona a entrada em vigor à última notificação em que as duas partes confirmam ter concluído seus procedimentos internos. (texto do tratado CS Mauritius No.1/2025)

As 37 páginas do documento, apresentadas ao Parlamento britânico como CS Mauritius No.1/2025 (CP 1334), trazem o artigo 1, que atribui a Maurício a soberania sobre todo o arquipélago das Chagos, incluindo Diego Garcia; o artigo 2, que autoriza o Reino Unido a exercer os direitos e as autoridades mauricianos necessários à operação segura e duradoura da base; o artigo 19, que define o arquipélago; e a capa, que declara o acordo fora de vigor. O bloco de assinaturas registra Keir Starmer e Navin Ramgoolam.

Em nenhuma dessas páginas aparece o domínio .io. Não aparece a ISO 3166-1. Não aparece a zona raiz da IANA nem qualquer arranjo de registro. A ausência se limita ao documento examinado, mas o documento é o inteiro teor do acordo.

A ficha que descreve sem prometer

Do outro lado está uma página de extensão modesta. Em 12 de novembro de 2026, a ficha do .io na IANA mostrava categoria Country-code top-level domain, escrita Latin, estado Active e estado técnico Delegated. O gestor declarado é Internet Computer Bureau Limited, com endereço c/o Sure (Diego Garcia) Limited, Diego Garcia, British Indian Ocean Territories. O contato administrativo é Internet Administrator, no mesmo endereço. O contato técnico fica em outro lugar: First Floor, River House, 1 Maidstone Road, Kent DA14 5RH, Reino Unido. Os servidores de nomes são a0, a2, b0 e c0.nic.io, e há uma chave DS publicada. A atualização mais recente traz a data de 3 de novembro de 2026. (ficha da IANA para o .io)

A página não tem campo de ISO 3166-1. Não afirma nada sobre a soberania do território. Não diz em que condição a delegação terminaria. Essas três ausências valem para a página examinada, e é justamente por isso que servem: o registro oficial de domínios de primeiro nível descreve um estado, contatos e datas, não um título de propriedade nem um prazo de locação.

O que a RFC 1591 chama de tutela

O texto mais citado sobre delegações nacionais é a RFC 1591, de março de 1994, publicada como informativa. A seção 3 atribui à IANA a responsabilidade geral pela coordenação do DNS, em especial a delegação das porções do espaço de nomes que são domínios de primeiro nível, e registra que a maioria desses domínios é formada por códigos de país de duas letras retirados da ISO 3166. As autoridades designadas são descritas como «trustees for the delegated domain» — tutores do domínio delegado, com o dever de servir a comunidade pertinente, tanto a nação quanto a comunidade global da internet. Num domínio nacional, o gestor supervisiona os nomes e opera o DNS no país, e espera-se que o contato administrativo resida ali. As partes significativamente interessadas devem concordar sobre o gestor, e a IANA em geral evita mudar um arranjo sem o acordo dessas partes, salvo quando o gestor tenha se comportado de forma substancialmente inadequada. Problemas operacionais persistentes podem levar à revogação e a nova delegação; transferências exigem acordo mútuo e aceitação de responsabilidades. (RFC 1591)

Nenhum trecho examinado desse documento lista a dissolução, a mudança de nome ou a transferência de soberania de um território entre os motivos de revogação ou redelegação. O motivo declarado é a falha operacional persistente. Um gestor que opera a zona sem incidentes não aciona, pelo simples fato de um tratado territorial ser assinado, o procedimento que a RFC descreve.

O dossiê neerlandês em duas datas

O caso mais próximo é o das Antilhas Neerlandesas, e o valor dele está na cronologia. O boletim VI-8 de manutenção da ISO 3166-1, datado de 15 de dezembro de 2010, registra o código alfa-2 AN para NETHERLANDS ANTILLES com a descrição de mudança «Delete entry» e acrescenta, no mesmo documento, as entradas de substituição BQ, CW e SX. A dissolução política do território ocorreu em 10 de outubro de 2010: é outra data, distinta do ato de manutenção de 15 de dezembro de 2010 e distinta também do que aconteceria depois na zona raiz. (boletim VI-8 da ISO)

O relatório de delegação do .CW publicado pela IANA em 3 de outubro de 2011 conta o resto com uma precisão que interessa aqui. Diz que a antiga entrada .AN foi retirada da norma ISO 3166-1 em dezembro de 2010 e que, em 15 de dezembro de 2010, a agência de manutenção criou as novas entradas CW, SX e BQ. Acrescenta que o .AN já não era «no longer eligible for continued delegation», isto é, não tinha mais elegibilidade para manter a delegação, mas seguia sujeito a arranjos transitórios antes da retirada completa. (relatório de delegação do .CW de 2011)

O encerramento efetivo está em outro lugar. A ficha do .an na IANA mostra o estado Retired e informa que ele não está delegado desde 6 de agosto de 2015, a mesma data exibida como última atualização. (ficha do .an na IANA) A auditoria da zona raiz de agosto de 2015, que cobre o período de 1º a 31 de agosto, lista o domínio de primeiro nível «an» como Completed em 6 de agosto de 2015; a coluna de detalhes da mudança está vazia, de modo que a tabela corrobora a data e o estado sem descrever a operação em palavras. (auditoria da zona raiz de agosto de 2015)

Entre a exclusão do código pela ISO e o fim da delegação técnica passaram-se quatro anos, sete meses e 22 dias. A conta sai das duas datas exibidas, sem passar por nenhum resumo secundário.

A cronologia que confirma o estado

A declaração conjunta de 3 de outubro de 2024 anunciou um acordo político expressamente sujeito à conclusão de um tratado e de instrumentos jurídicos de apoio, com soberania mauriciana e uma autorização britânica inicial de 99 anos para a base. (declaração conjunta de 3 de outubro de 2024) Em 7 de outubro de 2024, o ministro das Relações Exteriores disse ao Parlamento que o tratado não estava «nem assinado nem ratificado». (declaração de 7 de outubro de 2024) Logo, 22 de maio de 2025 foi uma assinatura, não uma ratificação. E uma publicação governamental atualizada em 28 de outubro de 2026 afirma que o tratado assinado naquele dia não foi ratificado nem entrou em vigor, que o Território Britânico do Oceano Índico permanece por isso um território ultramarino do Reino Unido, e que a soberania passaria a Maurício se o tratado entrasse em vigor. (página do DEFRA atualizada em 28 de outubro de 2026)

O que quem registra um .io realmente tem

Juntemos as peças. Um código de país de duas letras existe porque a ISO mantém uma entrada. Uma delegação existe porque a IANA publica um gestor na zona raiz. São dois atos administrativos distintos, de duas instituições distintas, em duas datas distintas — e o dossiê neerlandês mostra que a distância entre eles se mede em anos, não em horas.

Quem registra um nome .io contrata com o registro, não com a IANA nem com a ISO. Nenhum dos instrumentos examinados aqui — a ficha da zona raiz, a RFC de 1994, as duas peças do dossiê neerlandês, o tratado de 2025 e as três publicações britânicas — fixa a duração de um registro individual nem amarra essa duração ao status soberano de um território. O código é condição de fundação, não termo operacional. A ficha do território no nosso diretório está aqui: British Indian Ocean Territory.

Isso não quer dizer que nada possa acontecer. Uma exclusão da entrada ISO, seguida de uma declaração de inelegibilidade e depois de uma transição administrada, é exatamente o que o dossiê .AN documenta. Mas a sequência começa por um ato de manutenção da ISO, e o tratado de 2025 não pratica esse ato. Ele transfere a soberania sobre um arquipélago. Não exclui código nenhum e não cria nenhum.

Quando houver uma ratificação, a pergunta passa a ser se a entrada IO continua na lista da ISO. Ninguém, nos documentos examinados, publicou uma regra que ligue automaticamente uma coisa à outra.