• A decisão de julho de 2021 bloqueou a tentativa da AFRINIC de excluir a Cloud Innovation e congelou suas contas, revelando uma profunda falha de governança.

• Agora sob administração judicial, com eleições anuladas e desconfiança generalizada, alguns consideram a dissolução e substituição como o único caminho viável.

A decisão do Supremo Tribunal de Maurício que revelou o fracasso da AFRINIC

Em julho de 2021, o Supremo Tribunal de Maurício decidiu decisivamente a favor da Cloud Innovation Ltd, bloqueou a tentativa da AFRINIC de rescindir a associação da empresa e restaurou o acesso da Cloud Innovation a milhões de endereços IP. Ao mesmo tempo, o tribunal ordenou o congelamento das contas bancárias da AFRINIC, paralisando suas operações. A AFRINIC só recuperou o controle de seus ativos financeiros em outubro de 2021, enquanto a Cloud Innovation manteve acesso aos blocos de endereços imediatamente após a decisão.

Esta sentença expôs a crise de governança da AFRINIC e desencadeou efeitos em cascata devido a uma ruptura institucional.

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Uma governança já abalada por crises – Transição sob controle judicial

A governança da AFRINIC entrou em colapso total sob a crescente pressão legal da Cloud Innovation. O Supremo Tribunal de Maurício dissolveu seu conselho em 2022 e colocou a organização sob administração judicial – primeiro com Vasoodayven Virasami, depois com Gowtamsingh Dabee – encarregados de administrar as operações e organizar eleições sob condições muito restritivas. Em meados de 2025, a ICANN e a NRO questionaram abertamente a viabilidade da AFRINIC, alertando que seu mau funcionamento colocava em risco a infraestrutura de internet africana e poderia levar à sua descredenciação.

A eleição que agravou a crise de governança

Uma eleição para o conselho aprovada pelo tribunal, marcada para 18 a 23 de junho de 2025 – apresentada como uma oportunidade para preencher a lacuna de liderança – falhou catastroficamente. Um único voto por procuração contestado foi suficiente para anular todo o processo, eliminar centenas de votos válidos e destruir a confiança na governança. Esse padrão impraticável revelou a falha irreparável da governança da AFRINIC.

A situação levou a Cloud Innovation a exigir explicitamente a dissolução da AFRINIC e a pedir à ICANN e à NRO que nomeassem imediatamente um novo registro, argumentando que apenas tal reinicialização poderia garantir a gestão dos recursos IP africanos.

O apelo da Cloud Innovation por um reinício – e suas implicações mais amplas

A Cloud Innovation, terceiro membro da AFRINIC, agora lidera o impulso para uma redefinição institucional completa, classificando sua dissolução como um 'reinício necessário' e pedindo à ICANN e à NRO que 'nomeiem imediatamente um novo RIR para a região'. A ICANN, embora tenha alertado que os endereços não podem ser privatizados, concordou em invocar a conformidade com o ICP-2 para facilitar uma transição ordenada caso a AFRINIC seja dissolvida. No entanto, será que a substituição da AFRINIC pode preservar a continuidade e ao mesmo tempo respeitar os princípios da governança ascendente?

Ou essa troca apenas substitui um modelo fracassado por outro sob controle externo?

O caminho a seguir para a governança da internet na África

As intervenções do Supremo Tribunal de Maurício mantiveram a AFRINIC operacional apenas no nome, enquanto sua credibilidade e funcionalidade continuam a se deteriorar. À medida que a ICANN tenta aumentar sua influência e a Cloud Innovation pressiona por mudanças imediatas, a região enfrenta uma decisão crucial: manter um registro que muitos consideram irreparável ou fazer a transição para uma nova estrutura de governança que traz o risco de dominação externa. As apostas são altas – não apenas para a coordenação técnica, mas também para o controle de longo prazo da África sobre seu futuro digital.