Resumo

  • O comunicado do GAC de 26 de outubro informa que os membros presentes no ICANN87 votaram pela adoção de revisões administrativas dos Princípios Operacionais, após consulta de 60 dias iniciada no ICANN86.
  • O texto limpo proposto em outubro elimina a abertura que ainda apresentava a transferência das funções da IANA como processo em curso; a ICANN foi fundada em 1998 e firmou o primeiro contrato autônomo dessas funções em 2000.

A primeira página de um manual institucional pode chegar a 2025 com o relógio no século passado. A versão de junho de 2025 dos Princípios Operacionais do Comitê Consultivo Governamental da ICANN ainda diz que as funções da IANA “estão sendo transferidas”. A história oficial da ICANN registra sua fundação em 1998; o primeiro contrato autônomo para funções IANA veio em fevereiro de 2000. A frase antiga continuou recebendo quem abria o regimento.

Na reunião de Bali, o GAC votou pela atualização administrativa. Seu comunicado de 26 de outubro relata que os membros presentes adotaram as revisões após os 60 dias de consulta exigidos, iniciados no ICANN86. O grupo de trabalho responsável buscou clareza, coerência, referências atuais e alinhamento com a prática do comitê. O registro público relata a decisão, sem informar placar.

O projeto limpo de outubro mostra como começa a nova versão. Primeiro vem o artigo 12.2 do Estatuto da ICANN, que prevê o GAC. Em seguida aparecem a função de aconselhamento em políticas públicas e a capacidade de o comitê adotar seus próprios princípios internos. A frase sobre a transferência pendente da IANA sai de cena. O texto também reposiciona as referências ao interesse público e à estabilidade operacional presentes nos documentos constitutivos da ICANN.

Essas regras têm tarefas concretas: orientar a convocação de reuniões, a escolha da liderança e o envio de aconselhamento ao Conselho da ICANN. Delegados precisam conhecer o procedimento; leitores precisam conferir qual instituição o aplica. Quando o prefácio conta uma história antiga no tempo errado, essa trilha começa com uma coordenada ruim.

O arquivo de outubro na página do grupo ainda leva o título de proposta. O comunicado de Bali registra a adoção. O próximo documento útil será uma edição consolidada, datada e pronta para citação. A votação já virou a página; falta entregar a nova cópia a quem usa o livro.

Fontes originais: comunicado de Bali; proposta limpa de outubro; versão com alterações; Princípios de junho de 2025; história da ICANN; histórico das funções IANA.