Resumo

  • Os Estados Unidos propõem que a resolução 214 da UIT trate de “superinteligência”, restrita às competências em telecomunicações e TIC. O texto vedaria atuação na elaboração de políticas, marcos legais, governança, regulação e ética nessa área.
  • Projetos de superinteligência do AI for Good e iniciativas semelhantes fora dos grupos de estudo teriam de passar antes pelo Conselho. A plataforma usaria financiamento extraorçamentário, inclusive contribuições voluntárias para horas de trabalho da equipe.

O documento americano faz um truque curioso com o tamanho das palavras. A pauta sobe de inteligência artificial para “superinteligência”; a liberdade da UIT encolhe. A União poderia estudar usos em redes, reunir informação e preparar profissionais. Ficaria fora da oficina onde se escrevem marcos políticos, jurídicos, regulatórios, de governança ou de ética. Um nome maior com uma mesa de trabalho menor.

A resolução aprovada em 2022 já falava de IA dentro das competências da UIT. Previa estudos, capacitação, cooperação pelo AI for Good e relatório anual ao Conselho. A proposta dos EUA transforma o limite geral em uma instrução com dentes: ao lançar uma atividade, a Secretaria teria de mostrar que ela trata do uso da tecnologia nas telecomunicações, sem reivindicar poder de formular as regras para toda a sociedade.

Há mais de uma chave nessa porta. O Conselho teria de autorizar previamente qualquer iniciativa, grupo consultivo ou projeto de superinteligência no AI for Good. Também teria de avalizar projetos e parcerias do tema fora dos grupos de estudo. Os diretores das três Secretarias setoriais prestariam contas todos os anos aos respectivos grupos consultivos e buscariam aprovação para iniciativas da Secretaria fora dos grupos técnicos. Para o AI for Good, o texto pede dinheiro extraorçamentário e contribuições voluntárias para o tempo dos funcionários, com foco em adoção e implantação. O registro da UIT apresenta tudo isso como proposta à conferência de novembro.

Outra delegação quer reescrever a mesma resolução de outra forma. China, Índia e Viet Nam mantêm a IA e pedem normas, guias e boas práticas para aplicações seguras e confiáveis nas telecomunicações, além de qualificação. O registro do documento 89 o põe na mesma mesa de Doha. Uma proposta expande o trabalho técnico; a americana explicita o que a UIT não deve reivindicar e quem libera novos projetos.

Falta uma peça no texto dos EUA: a definição que separa IA de “superinteligência”. Essa palavra acionaria tanto a proibição quanto os pedidos de licença. A redação final terá de permitir que uma equipe saiba quando a chave do Conselho é necessária. O debate real, enquanto isso, é bem humano: quem pode comprometer o nome da UIT com um projeto novo e quem segura a caneta das regras.

Fontes oficiais