• GL61A cobre equipamentos, fibra e capacidade de satélite, trânsito de IP, software, serviços em nuvem e suporte à rede, incluindo certas transações envolvendo a CANTV e a CONATEL
  • GL62 permite que contratos contingentes de investimento em telecomunicações sejam negociados e assinados, mas sua execução ainda exige autorização separada da OFAC

O fato

O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Tesouro dos EUA autorizou uma gama de transações de telecomunicações na Venezuela. A Licença Geral 61, emitida em 21 de agosto e alterada para GL61A em 27 de agosto, cobre bens, tecnologia, software e serviços dos EUA usados para instalar, manter, reparar, atualizar, operar ou dar suporte a redes de telecomunicações. A OFAC diz que isso pode incluir equipamentos e peças sobressalentes, pares de fibra e arrendamentos de capacidade de satélite, trânsito de IP, trabalho em cabo submarino, serviços em nuvem, monitoramento de rede, sistemas de faturamento, servidores e suporte técnico.

As transações abrangidas podem envolver órgãos estatais venezuelanos e empresas, incluindo CONATEL, CANTV e Movilnet.

A licença mantém restrições. Ela exclui transações envolvendo partes específicas ligadas à China, Rússia, Irã, Coreia do Norte ou Cuba e não autoriza a formação de novos consórcios de telecomunicações na Venezuela. Separadamente, a GL62 permite que as partes negociem e assinem contratos contingentes para novos investimentos em telecomunicações, mas executar esses contratos ainda requer autorização adicional da OFAC.

A avaliação

A GL61A muda onde a liberação de sanções se encaixa em uma operação de telecomunicações. Para equipamentos, capacidade ou suporte cobertos, fornecedores podem trabalhar sob uma licença geral em vez de solicitar uma licença específica separada para cada transação. As equipes de compras e conformidade ainda precisam verificar contrapartes, propriedade e as condições da licença antes de comprometer equipamentos, largura de banda ou trabalho técnico.

A GL62 para uma etapa antes. As empresas podem negociar e assinar contratos de investimento contingentes, mas construção, gastos e mobilização de fornecedores não podem começar até a OFAC conceder nova aprovação. Na prática, isso significa que o trabalho em uma rede já existente pode avançar antes de um novo projeto de investimento. Para leitores da BTW, a distinção importante é o momento da execução. As licenças podem reabrir partes da cadeia de manutenção e atualização agora, enquanto novos investimentos em telecom permanecem a um passo regulatório de execução.

O que observar

Fique atento a fornecedores nomeados, entregas de equipamentos, fibra ou arrendamentos de capacidade de satélite e contratos de suporte de rede realizados sob a GL61A. Atualizações da CANTV ou da Movilnet mostrariam que a autorização chegou às redes em operação. Para novos investimentos, o marco principal é uma aprovação separada da OFAC permitindo que um contrato GL62 passe da assinatura para gastos e entrega do projeto.