Resumo

  • A CRTC quer um retrato atualizado, área por área, do uso do acesso MVNO e da expansão de rede pelas operadoras regionais; as respostas devem chegar até 13 de novembro de 2026.
  • Os dados podem esclarecer como acesso e construção de rede se sobrepõem, mas não demonstram causalidade, qualidade do serviço, rentabilidade ou concorrência duradoura.

A data de encerramento está definida; os resultados, não. Em uma carta de 13 de outubro, a CRTC solicitou informações sobre os contratos de acesso no atacado para operadoras móveis virtuais (MVNOs) e sobre a expansão das redes regionais. O regime de sete anos se aproxima do meio do caminho. A carta informa que ele termina em 9 de maio de 2030. Depois dessa data, as operadoras nacionais listadas pela Comissão deixarão de ter a obrigação de oferecer acesso MVNO às regionais.

A solicitação reúne duas partes do retrato. Bell Mobility, Rogers, TELUS e SaskTel precisam listar todos os contratos de acesso com operadoras regionais em vigor na data da carta, identificar as contrapartes e as datas de início e vencimento, além de anexar cada contrato. Bragg Communications, que opera como Eastlink, Cogeco, Iristel e Quebecor, em nome de Videotron e Freedom Mobile, também devem informar seus contratos e prazos.

Além disso, precisam apontar cada área espectral Tier 4 em que usam acesso MVNO para prestar serviço de varejo, o número mais recente de clientes atendidos em cada área e os novos sites de rede de acesso por rádio (RAN) instalados desde o início do acesso. Equipamentos RAN em torres compartilhadas também entram na conta.

As regionais devem informar o capital investido na expansão associada às áreas declaradas ou apresentar sua melhor estimativa, se o valor efetivo não estiver prontamente disponível. Também devem estimar quantos sites RAN adicionais pretendem implantar entre a resposta e 9 de maio de 2030, incluindo equipamentos em torres compartilhadas. A CRTC precisa receber as respostas até 13 de novembro; enviar nesse dia não basta. Os documentos terão versões abreviadas no registro público. Quem pedir confidencialidade precisa apresentar justificativas completas.

O regime foi desenhado para permitir que operadoras regionais elegíveis atendessem novas áreas pela rede de uma grande operadora enquanto construíam infraestrutura própria. A decisão de 2022 descreve um modelo baseado em instalações: é preciso ter espectro e uma rede de origem com RAN e núcleo. A Comissão não estabeleceu metas específicas de investimento. As tarifas são negociadas comercialmente, com arbitragem de oferta final como recurso se as negociações falharem. A distinção importa: agora se mede atividade, não o cumprimento de uma meta de construção que nunca foi fixada.

Os números de clientes e sites só serão comparáveis se território e período estiverem alinhados. Mesmo assim, não dirão se o acesso causou um investimento, que nível de cobertura ou serviço um site oferece ou se o capital gera retorno. Um equipamento RAN em torre compartilhada é uma implantação de rede, mas não necessariamente uma torre nova ou uma instalação autônoma. Sites planejados continuam sendo planos, não redes concluídas. Para atribuir a construção ao acesso, seria preciso ter uma linha de base e comparar de forma convincente com o que a operadora teria construído sem ele.

A carta separa esse levantamento pontual das obrigações periódicas de reporte. Essa diferença aparece em outro processo: em uma consulta de 6 de outubro, a CRTC afirmou preliminarmente que os relatórios anuais de progresso MVNO podem repetir informações já coletadas todo ano por meio do seu Sistema de Coleta de Dados e abriu espaço para comentários sobre simplificação ou retirada da exigência. A consulta continua aberta; nenhuma regra mudou. O prazo para manifestações é 20 de novembro de 2026. A solicitação de outubro segue separada e busca uma fotografia do regime no meio do ciclo.

As respostas podem organizar melhor o que se sabe: quem tem contratos, onde há uso de acesso, quantos clientes são informados, quais sites e investimentos estão ligados à expansão e o que as empresas planejam até o fim do regime. Não poderão, sozinhas, dizer se o acesso temporário criou concorrência sustentável. Os dados são matéria-prima para a análise do regulador, não uma conclusão antecipada.