• O TikTok se define como uma organização de jornalismo americana de capital estrangeiro para combater vendas forçadas ou proibições.
  • Os advogados do TikTok invocaram a Primeira Emenda como elemento-chave de sua contestação judicial a uma lei federal que exige que a ByteDance venda o TikTok a um comprador aprovado ou enfrente uma liminar.

NOSSA OPINIÃO
Após este caso, é necessário que empresas em situação semelhante ao TikTok reexaminem se estão protegidas pelas mesmas políticas que as empresas sediadas nos Estados Unidos. O governo deve oferecer respeito e proteção iguais às empresas de tecnologia locais e estrangeiras, tratando-as de forma equitativa em relação à propriedade intelectual e à propriedade empresarial, e apoiando o desenvolvimento das empresas de tecnologia.
— Iydia Ding, jornalista da BTW

O que aconteceu

No mês passado, oDepartamento de Justiça dos Estados Unidosargumentou em uma petição apresentada a um tribunal federal de apelações em Washington que a controladora doTikTokna China, aByteDance, bem como as subsidiárias globais e americanas da plataforma, não tinham direito às proteções da Primeira Emenda por serem organizações estrangeiras operando no exterior ou de propriedade de um único indivíduo.

O TikTok refutou o argumento do governo americano na quinta-feira, e os advogados do TikTok invocaram a Primeira Emenda como elemento-chave de sua contestação judicial a uma lei federal que exige que a ByteDance venda o TikTok a um comprador aprovado ou enfrente uma liminar.

Em uma petição apresentada à Justiça no mês passado, o Departamento de Justiça argumentou que a ByteDance e o TikTok não conseguiram formular uma alegação válida com base na liberdade de expressão em sua contestação à lei, afirmando que a medida tratava de preocupações de segurança nacional relacionadas à propriedade do TikTok sem atingir a liberdade de expressão protegida. As sustentações orais neste caso devem começar em 16 de setembro.

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Por que isso é importante

O DOJ argumentou que a ByteDance e o TikTok não formularam uma alegação válida com base na liberdade de expressão em sua contestação à lei. O argumento não aborda as preocupações do TikTok sobre a liberdade de expressão protegida e os direitos de propriedade. Após este caso, é necessário que empresas na mesma situação que o TikTok reexaminem se estão protegidas pelas mesmas políticas que as empresas americanas.

É importante que o Estado forneça proteção e apoio iguais às empresas de tecnologia locais e estrangeiras para promover um crescimento saudável e a inovação nas empresas de tecnologia.

O governo deve conceder respeito e proteção iguais às empresas de tecnologia locais e estrangeiras. A equidade e a transparência no mercado só podem ser incentivadas se garantir que todas as empresas concorram em igualdade de condições. É ainda mais importante apoiar o desenvolvimento das empresas de tecnologia, tratando-as de forma igualitária em relação aos direitos de propriedade intelectual e à propriedade empresarial.