Resumo

  • A TEAMS não substituiu a EASSy. O Quênia acrescentou uma rota Mombaça–Fujairah enquanto as negociações regionais continuavam.
  • No modelo que se consolidou, a participação no consórcio correspondia à capacidade que seus membros podiam comercializar. As fontes não comprovam acesso aberto equivalente para não investidores nem uma queda medida nos preços de varejo.

A EASSy e a TEAMS nasceram de uma pergunta comum — quem financiaria as conexões internacionais da África Oriental —, mas responderam de formas diferentes. Proposta em 2002 como um sistema regional de cerca de 9.900 quilômetros, a EASSy tinha como primeiro horizonte de conclusão junho de 2005. Em 2007, um documento de discussão da UIT descrevia negociações prolongadas entre operadoras incumbentes, instituições de financiamento e governos. O debate envolvia governança e financiamento, mas também o ponto concreto de quem poderia comprar capacidade e por qual preço: os participantes defenderiam acesso aberto em condições comparáveis às dos investidores ou o controle ficaria com os membros do consórcio? O relato da UIT trata a disputa de acesso como parte do atraso, não como um detalhe de engenharia.

O Quênia não precisou esperar a EASSy ser cancelada para agir. Promoveu a TEAMS, um cabo submarino separado entre Mombaça e Fujairah, nos Emirados Árabes Unidos. A análise posterior do Banco Mundial registra a justificativa apresentada: acelerar a oferta de banda internacional e, mais tarde, adicionar variedade de rotas, concorrência e redundância à medida que outros cabos entrassem em operação. Era uma alternativa paralela, não uma saída da conectividade regional.

A estrutura societária também mudou ao longo do projeto. A síntese da UIT de 2013 descreve uma primeira fase com 85% do projeto nas mãos do governo queniano e 15% da Etisalat. Depois, o governo vendeu parte de sua participação a investidores locais e regionais, mantendo 20% da TEAMS Limited, o consórcio queniano. A Etisalat conservou 15% do cabo como um todo. Os percentuais pertencem a níveis distintos: os 20% do governo eram dentro da TEAMS Limited, não do sistema inteiro. A mesma síntese afirma que a participação na TEAMS Limited correspondia à parcela de capacidade de cabo que cada membro podia vender, e que os integrantes licenciados podiam comercializar capacidade no atacado e no varejo. A UIT explica o arranjo como um vínculo direto entre propriedade e direito comercial.

Esse vínculo não resolve a questão do acesso aberto. No debate sobre a EASSy, a prova seria se uma operadora sem participação no consórcio poderia comprar capacidade em termos comparáveis aos dos investidores. No caso da TEAMS, os documentos descrevem as vendas permitidas aos membros, mas não apresentam os preços ou as condições oferecidos a compradores externos. Mais participantes podem significar mais vendedores; não demonstram que todos os compradores tinham a mesma porta de entrada.

O calendário também exige cautela. Um relatório do Banco Mundial de julho de 2008 dizia que o contrato de fabricação com a Alcatel-Lucent havia sido assinado em 2007 e previa a conclusão do cabo até o fim de 2009. O relatório do Banco Mundial registra essa previsão. O mesmo documento dava à EASSy um horizonte de 2009. Uma publicação anterior da UIT esperava a TEAMS muito antes, sinal de que as previsões mudaram. Em 16 de abril de 2009, a Capital FM noticiou a cerimônia de início do lançamento submarino em Fujairah e uma chegada esperada a Mombaça em junho. A linha do tempo do programa governamental Kenya Vision 2030 registra a chegada em Mombaça em 2009. Fontes posteriores separam conclusão em setembro e prontidão comercial em outubro; são marcos diferentes. O estudo da UIT e do Banco Mundial e o registro da TeleGeography distinguem os marcos e apresentam estimativas diferentes para o comprimento.

A TEAMS tampouco foi o primeiro cabo submarino comercial a atender o Quênia. Uma reportagem contemporânea da Capital Business informa que a SEACOM entrou em operação primeiro, em julho de 2009. A TEAMS adicionou outra rota. Para fazer a capacidade chegar às redes do país, ainda era necessário conectar o ponto de aterragem à fibra terrestre; a notícia de abril mencionava a ligação planejada à National Optic Fibre Backbone Infrastructure. O cabo no fundo do mar amplia a conexão internacional, mas não distribui sozinho essa capacidade dentro do país.

As previsões de preço não devem ser confundidas com resultados. O relatório anual de 2009 da Safaricom projetava que os custos de acesso à Internet poderiam cair até 33% em cinco anos. Era uma projeção da empresa, não uma medição após o início do serviço. Os documentos confirmam a rota, o desenho de propriedade e o plano de conexão com fibra terrestre. Não trazem uma série de preços de atacado, condições reais para não investidores ou a parcela da redução que chegou aos clientes.

Há ainda uma divergência sobre a participação inicial do Estado. O material da UIT de 2007 citava 40% para o governo; relatos posteriores descrevem uma primeira estrutura de 85/15 seguida de venda parcial. Podem ser propostas sucessivas ou fotografias de momentos diferentes, mas as fontes públicas disponíveis não reconstituem a transição. A conclusão mais segura é menor: o Quênia criou uma rota paralela e ligou a venda da capacidade às participações do consórcio. Isso alterou os caminhos e os incentivos comerciais, sem encerrar a disputa sobre acesso aberto.