Resumo

  • Philip Zimmermann situa a primeira publicação pública do PGP na Internet em 6 de junho de 1991. A MIT limitou sua própria distribuição por Web e FTP a cidadãos dos EUA dentro do país.
  • A MIT Press pediu uma decisão de jurisdição para um livro com o código-fonte do PGP, legível e digitalizável. A declaração de Zimmermann em dezembro de 1995 diz que o Departamento de Estado ainda não havia respondido.

Um diretório FTP pode limitar quem baixa um programa. Um livro pode levar as mesmas linhas a uma gráfica, a uma estante e a um scanner. O caso do PGP tornou concreta a pergunta: a exportação era definida pelo meio de distribuição ou pela função do código?

Philip Zimmermann registrou em uma retrospectiva de 2021 que a primeira publicação pública do PGP 1.0 na Internet ocorreu em 6 de junho de 1991. Ele havia enviado o software a amigos no dia anterior para que o distribuíssem. O instrumento de pesquisa da Biblioteca Presidencial Clinton sobre criptografia e PGP descreve uma distribuição por FTP a um pequeno grupo antinuclear e diz que ela levou a uma investigação. No seu relato dos 30 anos do PGP, Zimmermann conta que foi alvo de investigação criminal por causa da circulação internacional do programa.

A MIT delimitou o próprio servidor. Sua página arquivada de distribuição do PGP dizia que o acesso era apenas para cidadãos dos Estados Unidos que estivessem no país. Havia versões com código-fonte e versões somente executáveis, disponíveis pela Web ou por FTP anônimo. PGP 2.6.2 atendia DOS e Unix; MacPGP 2.6, Macintosh. O endereço da rede podia ser acessado de longe; a regra da MIT definia quem podia usar aquele canal.

A MIT Press levou o código para o papel. No prefácio de novembro de 1994, Zimmermann explica que o livro teria o código C completo do PGP e que ele poderia ser lido por OCR. A editora pediria uma decisão de Commodity Jurisdiction. Em 24 de janeiro de 1995, a MIT Press pediu ao Departamento de Estado que confirmasse sua conclusão de que o livro não estava sujeito à ITAR. A publicação saiu em março.

A declaração juramentada de Zimmermann em Karn v. U.S. Department of State mostra o ponto técnico sem rodeios. O pedido descrevia todo o código necessário para implementar o PGP 2.6.2, impresso numa fonte legível por pessoas e scanners. Depois de digitalizado e compilado, o texto podia virar software executável. Em dezembro de 1995, Zimmermann afirmou que o Departamento de Estado ainda não havia respondido. Um documento do Departamento de Justiça dizia que o status de exportação de códigos criptográficos impressos seguia em análise. Zimmermann também relatou recomendações divergentes que recebeu informalmente; aquilo não era decisão oficial.

A investigação criminal e o pedido da editora correram em trilhas diferentes. Zimmermann escreveu depois que o governo encerrou a investigação no começo de 1996. Em 15 de novembro, a Casa Branca publicou um memorando sobre exportação de criptografia. Ele orientava futuras regras a tratar código-fonte como produto por sua capacidade funcional: o código podia ser convertido mecanicamente em código-objeto. A oferta de código por FTP acessível do exterior também poderia constituir exportação sem proteção adequada. A transferência dos controles para o Departamento de Comércio dependia de regulamentos finais; até lá, o Departamento de Estado mantinha a autoridade.

O livro e o FTP apresentaram a mesma pergunta em embalagens diferentes. A resposta final à solicitação da MIT Press não aparece neste conjunto documental; ela definiria a classificação oficial daquele livro.