Resumo

  • A proposta da OSFI pediria que instituições financeiras reguladas pelo governo federal documentassem as responsabilidades de seus líderes, os caminhos de supervisão e os processos de prestação de contas; a consulta termina em 31 de outubro de 2026.
  • As instituições continuariam decidindo quem nomear. O teste é saber se mapas de funções e evidências aprovadas pelo conselho permitem rastrear responsabilidades quando um controle falha.

Uma decisão pode passar por várias áreas antes de um controle falhar: uma unidade de negócios propõe, a área de riscos questiona, um comitê analisa e a direção aprova ou encaminha o tema. A Office of the Superintendent of Financial Institutions (OSFI) quer que as instituições coloquem essas linhas de responsabilidade em um mapa. A consulta termina em 18 dias, em 31 de outubro.

O projeto de diretriz se aplica a instituições financeiras sob regulação federal. A definição de líderes é ampla: inclui conselheiros, alta administração, executivos C-suite, responsáveis por funções de controle e plataformas de negócios, além de outras pessoas que se reportam diretamente ao CEO ou ao conselho. A OSFI separa adequação — capacidade, integridade e julgamento para exercer uma função — de responsabilização: atribuições claras, supervisão e dever de responder por decisões, condutas e resultados.

Cada instituição construiria um marco de responsabilização apoiado em sua governança, gestão de riscos e controles existentes. Entre os componentes propostos estão critérios de adequação na nomeação e ao longo do mandato; mapas individuais de responsabilidades; registro dos comitês, caminhos de escalonamento e mecanismos de contestação; declarações periódicas de cada dirigente; práticas de remuneração ligadas a resultados de governança; e processos para apurar falhas e aplicar medidas disciplinares. O conselho aprovaria e atualizaria o marco e o enviaria à OSFI anualmente ou quando solicitado.

A divisão de autoridade está explícita. A OSFI afirma que não pretende aprovar previamente cada nomeação de líder nem participar do processo de escolha. A instituição manteria essa decisão e enviaria ao supervisor suas avaliações e mapas de responsabilidades. A proposta dá continuidade à Diretriz de Governança Corporativa de 2018, que reconhece a decisão independente das instituições sobre nomeações e pede aviso antecipado à OSFI, além de transparência sobre critérios de seleção e qualificações dos candidatos.

Dois pontos continuam em aberto. O presidente do conselho talvez tenha de atestar anualmente que a instituição segue o marco e que seus líderes continuam aptos. A OSFI também avalia publicar um resumo do marco. Nenhum dos dois pontos está definido. A consulta abre espaço para evidências e argumentos; caberá à OSFI decidir o conteúdo da diretriz final.

Para quem enviar comentários, a pergunta prática é se o mapa pode ser conferido com registros reais de decisão. Uma lista de cargos não revela quem podia impedir uma escolha arriscada, qual comitê recebeu um alerta, o que chegou ao conselho ou que evidência comprova o acompanhamento. A eficácia da proposta dependerá de conexões suficientemente específicas para que conselhos e supervisores possam examiná-las.

Fontes