Resumo

  • O acordo aprovado em 9 de setembro prevê reembolso de US$ 37, mediante pedido, para determinados ex-assinantes de TV a cabo e um compromisso de quatro anos com internet acessível. A ordem entra em vigor em 16 de setembro.
  • Os seis meses gratuitos serão concedidos em dois ciclos anuais, em 2027 e 2028. Não se trata de seis meses consecutivos imediatos para todos os clientes da Optimum.

Anunciar seis meses não basta

A distância entre uma promessa comercial e o desconto na fatura está no cadastro que a sustenta. No novo acordo da Optimum em Nova Jersey, será preciso identificar dois grupos de assinantes de internet em momentos diferentes e conferir quais créditos foram aplicados. Ao mesmo tempo, outro processo terá de alcançar antigos clientes de televisão que podem pedir devolução.

NJBPU anunciou o acordo em 11 de setembro, após a aprovação no dia 9. A ordem formal tem vigência a partir de 16 de setembro. O anúncio não demonstra que o dinheiro já foi recebido ou que todos os mecanismos estejam funcionando.

A dimensão do problema aparece nos registros antigos. Segundo a ordem, um relatório da EY de 2024 não conseguiu calcular devoluções precisas porque os dados históricos de cobrança não continham as datas em que os clientes desejavam desligar o serviço. A EY estimou uma população potencialmente afetada e um valor médio. Isso não prova que o sistema atual tenha a mesma falha, mas explica a importância de acompanhar cada etapa daqui para a frente.

A devolução depende de solicitação

Os US$ 37 destinam-se aos ex-assinantes de cabo identificados pela EY para o período abrangido pela decisão de apelação, de 18 de dezembro de 2018 a 5 de maio de 2023. O pagamento ocorre após o pedido do cliente elegível e inclui juros até 30 de abril de 2026.

O prazo de 120 dias começa quando a Optimum comunica os clientes elegíveis, e não na data da notícia. Os documentos consultados não fornecem uma data atual de notificação confirmada que permita calcular um vencimento exato.

A empresa deve enviar uma comunicação inicial e outra de acompanhamento, recorrendo à correspondência física quando não houver endereço eletrônico ou a mensagem não puder ser entregue. Também haverá outras ações de divulgação. Os relatórios mensais separarão pessoas contatadas, pedidos, clientes reembolsados e montante pago. Um cadastro grande não equivale a uma devolução bem executada.

O desconto de internet tem outro calendário

A Optimum deverá oferecer o Optimum Advantage Internet, ou OAI, por US$ 15 mensais durante pelo menos quatro anos após a aprovação, com download de ao menos 100 Mbps. O produto estará disponível na área atendida pela empresa em Nova Jersey, para clientes novos e atuais que precisem de acesso econômico, sem verificação de elegibilidade. Novos assinantes OAI não pagarão instalação nem serão obrigados a adotar débito automático ou fatura exclusivamente digital.

O primeiro corte será feito em 1º de janeiro de 2027. Os assinantes de OAI nessa data serão identificados para receber três créditos mensais sucessivos nas contas de fevereiro, março e abril, ou assim que possível depois. Em 2028, haverá novo corte em 1º de janeiro e outra sequência de três créditos.

A gratuidade inclui impostos, taxas e cobranças de equipamentos. A empresa preserva discricionariedade razoável para organizar a concessão, inclusive condicionando os créditos à continuidade da assinatura. Assim, não se pode garantir que uma mesma família receba as duas rodadas. A permanência pode ser influenciada pelo benefício, mas ainda não há resultado demonstrado sobre cancelamentos ou margens.

Há também compromisso de US$ 2,5 milhões, em gastos monetários ou contribuições em espécie ao longo de quatro anos, para promover a adoção de banda larga acessível. O valor não é um fundo inteiramente em dinheiro destinado a devoluções. Inscrições, despesas e créditos concedidos terão acompanhamento próprio. A possibilidade de pedir tratamento confidencial significa que o envio de relatórios ao regulador não assegura a divulgação pública de todos os números.