Resumo

  • Em página atualizada em 23 de outubro, a Ofcom confirmou o envio das faturas do primeiro ano de cobrança, 2026/27, e publicou uma relação alfabética das pessoas jurídicas que declararam obrigação de pagar.
  • A alíquota comum é 0,02232% da receita mundial qualificada. A agência não divulga a base de receita nem o total cobrado de cada entidade.

Primeiro veio a porcentagem. Depois, a lista de nomes. Por fim, as faturas chegaram às caixas de entrada. O boletim setorial de 15 de outubro anunciava que a lista seria publicada em breve. Na atualização de 23 de outubro, a Ofcom diz que já faturou e aponta para o PDF das pessoas jurídicas. O documento traz 45 nomes em ordem alfabética. O tamanho de cada conta ficou entre o regulador e quem a recebeu; a Ofcom também não publicará a receita qualificada individual.

O cálculo geral é menos misterioso. A seção 9 da tabela oficial de 2026/27 fixa 0,02232% sobre a receita mundial qualificada, chamada QWR. A cada £1 bilhão de QWR, a conta aritmética é £223.200. É um exemplo da fórmula publicada, não a fatura de alguma empresa da lista. O numerador é o custo estimado da fiscalização de segurança online; o denominador, a soma da QWR de todos os obrigados. Para descobrir uma conta específica, faltaria a base individual, que não está no quadro público.

Antes da multiplicação há duas portas. A QWR precisa chegar a £250 milhões. Se a receita atribuível a usuários no Reino Unido, nas partes relevantes dos serviços regulados, for inferior a £10 milhões, a entidade fica isenta da obrigação naquele ano. QWR abrange a receita das partes relevantes de serviços regulados, não todo o faturamento global de um conglomerado. O ano de referência da primeira cobrança 2026/27 é 2024. A carta de outubro de 2026, portanto, olha para uma operação de dois anos antes.

A lista abre uma prestação de contas mais longa. A Ofcom afirma que a cobrança total deve cobrir seus custos de regulação sem ultrapassá-los e que excesso ou insuficiência será levado a um ano posterior. Faturas acima de £75 mil têm parcelamento mensal automático. O PDF também prevê cobrança e ajuste quando uma notificação obrigatória faltar ou trouxer receita incorreta. Esse mecanismo não acusa ninguém da lista. Mostra apenas que a publicidade dos nomes é o primeiro balanço de um sistema que ainda terá de fechar as contas.

Fontes oficiais