Summary

  • Em 7 de outubro de 2026, a Nkom revogou integralmente a decisão de 2017 que designava prestadores com poder de mercado significativo na terminação de voz móvel e lhes atribuía obrigações específicas.
  • O teto comum do EEE continua valendo para todos os prestadores noruegueses. Em 2026, a terminação de chamada originada dentro do bloco está limitada a 2,34 øre por minuto na Noruega.

O minuto ainda tem patrão

Uma pessoa liga de uma rede para um celular em outra. A rede que recebe leva a chamada até seu assinante; a rede de origem compra esse serviço de terminação. Não há uma rede substituta capaz de entregar uma ligação ao mesmo número por escolha do comprador. É por isso que a cobrança de um minuto no atacado merece atenção mesmo quando não aparece na propaganda de um plano.

A decisão da Nkom elimina por inteiro a designação norueguesa de poder de mercado e as obrigações especiais de 2017, com efeito no próprio dia 7 de outubro. O limite de preço vem de outra camada: a regra comum do EEE, incorporada às normas norueguesas. Ela alcança todo prestador da terminação móvel, com ou sem a antiga designação. A empresa deixa de responder ao rótulo nacional, mas continua tendo de respeitar o relógio do atacado.

O padrão europeu é de 0,2 centavo de euro por minuto. Para ligações originadas no EEE, o valor norueguês de 2026 é 2,34 øre por minuto desde 1º de janeiro. O teto em coroas muda a cada janeiro, calculado com a média de três câmbios do Banco Central Europeu divulgados em 1º de setembro, 1º de outubro e 1º de novembro. Numa auditoria de rotas, a origem da chamada e o ano da cobrança importam tanto quanto o número impresso na tabela. Esse é um preço de interconexão; não é tarifa de varejo nem de roaming.

A análise anexada recusa a narrativa fácil de um mercado sem barreiras. A Nkom considera que as barreiras à entrada continuam altas e duradouras. A segunda condição para uma regulação setorial prévia, porém, deixou de ser atendida: o teto compartilhado já enfrenta o principal risco de cobrança excessiva. A rede de destino mantém sua posição técnica; a maneira de limitar o ganho com ela mudou.

Quem compra terminação deve separar o preço por minuto das demais condições de interconexão. O limite resolve a primeira coluna. Um conflito sobre acesso, cobrança ou execução exige cláusulas e fatos próprios. A resolução admite recurso em três semanas a partir do recebimento e autoriza o ministério a suspender sua execução durante a análise. Só um ato oficial de suspensão alteraria a data efetiva publicada.

Sources