AFRINIC · Monitoramento de RIR
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Reportagens da BTW e informações de contexto sobre este RIR. Para acompanhar o histórico de cada proposta, as pessoas envolvidas e suas mudanças de posição, comece por Políticas.
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Quando um prazo passou a medir a recuperação da AFRINIC
Em 26 de junho de 2025, uma ordem da Suprema Corte de Maurício transformou um cronograma fracassado em uma obrigação verificável: conduzir um novo processo eleitoral e constituir um Conselho até 30 de setembro. A força desse desenho não está em prometer uma solução perfeita, mas…
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Entre a eleição e o recomeço: o dever de explicar um remédio que alcança a todos
Três dias separaram a eleição do Conselho da AFRINIC, realizada em 23 de junho de 2025, do anúncio de 26 de junho pelo Receiver de que todo o processo eleitoral estava anulado após irregularidades relatadas. O ato é inequívoco; a necessidade de seu alcance, não. Sem os arquivos…
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Quando uma categoria de membro passa a comandar a porta da eleição
Em 19 de junho de 2025, uma determinação judicial obrigou a tornar visível uma engrenagem discreta da eleição interna da AFRINIC: o caminho que leva de uma classificação de membro a uma possibilidade concreta de participação. A comunicação pública esclareceu nomes de categorias…
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O caso da ICANN fez da transcrição digital oficial o registro do tribunal
Ao registrar que a transcrição digital da audiência seria a versão oficial, o tribunal fixou onde deveriam ser procuradas as palavras e os compromissos assumidos oralmente. Esse ato resolveu uma questão essencial de autenticidade, mas abriu outra: sem custódia, integridade…
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As contas da AFRINIC mostram US$ 3,289 milhões em gastos jurídicos. Quem autorizou cada dólar?
Em 2024, a despesa jurídica divulgada pela AFRINIC caiu a US$ 27.322. Em 2025, voltou a US$ 877.929. Nos dois anos anteriores, havia superado US$ 1,1 milhão por exercício. Uma curva tão irregular não demonstra abuso: processos começam, terminam, mudam de fase e geram pagamentos…
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Na AFRINIC, o poder da reunião remota começa no convite
O artigo 19.3 mantém a participação a distância, mas não regula quem cria o acesso, entrega credenciais e comprova a presença. Antes de a primeira voz entrar, a arquitetura de poder já foi definida.
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Quando a AFRINIC não podia autorizar a si mesma, o direito societário forneceu um agente
Em setembro de 2023, a AFRINIC tinha diretores, empregados, advogados e uma função técnica importante, mas não conseguia produzir uma decisão societária válida: quatro diretores não formavam o quórum de cinco, o cargo de diretor-executivo estava vago e uma delegação de 2021 não…
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AFRINIC propõe eleição para vaga longa e indicação interna para até um ano de mandato
O artigo 13.9 do projeto de Constituição da AFRINIC mandaria realizar uma eleição se uma cadeira vaga ainda tivesse mais de um ano de mandato. Com exatamente um ano ou menos, o próprio Conselho poderia indicar uma pessoa qualificada. A volta do voto para vagas longas melhora a…
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AFRINIC detalha seus comitês, mas deixa a assessoria externa sem registro obrigatório
A proposta de artigo 16 troca o Conselho de Anciãos por comitês flexíveis e autoriza o Conselho Diretor a ouvir governos, reguladores, empresas e especialistas. O texto manda publicar as regras dos comitês, não a trilha de cada aconselhamento externo.
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Presença sem objeção vira voto favorável no projeto da AFRINIC
Uma cadeira ocupada pode acabar registrada como voto favorável sem uma mão levantada. Pelo artigo 19.9, o diretor presente é presumido de acordo e com voto a favor, salvo se discordar expressamente ou votar contra. A regra é antiga; a oportunidade de separar presença de…
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A proteção trabalhista limita a destituição do CEO da AFRINIC, mas não abre a decisão aos associados
O artigo 17.2 foi mantido sem nenhuma mudança: em um Conselho com nove cadeiras ocupadas, seis dos oito diretores além do CEO podem afastá-lo, sujeitos à legislação trabalhista. A lei pode proteger a pessoa; a Constituição ainda não exige que a instituição mostre motivo, votos…
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Na AFRINIC, “justa causa” limita a destituição — mas o artigo 14 não diz como comprová-la
A proposta de Constituição da AFRINIC autoriza dois terços dos demais Diretores a destituir um colega por “justa causa”. A nova expressão é uma melhora real em relação à norma atual, que entrega o mesmo poder ao Conselho sem exigir motivo expresso. O problema está entre a…
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Na minuta da AFRINIC, 24 horas de adiamento reduzem o quórum de cinco para três
O artigo 19.6 começa protegendo a deliberação coletiva: exige maioria do Conselho e pelo menos cinco Diretores. O mesmo dispositivo conserva, porém, a regra atual segundo a qual três presentes formam quórum válido numa reunião adiada por mais de 24 horas, após aviso aos ausentes.…
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AFRINIC elimina veto de nacionalidade para CEO e entrega conflito ao Conselho
O artigo 17.3 proposto troca uma exclusão automática por um teste individual mais defensável. Falta dizer quem produz a prova, quem se declara impedido, como o candidato responde e onde a decisão pode ser revista.
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Projeto da AFRINIC limita o poder salarial do CEO, mas deixa o trabalhador sem revisão expressa
O novo artigo 17.4 condiciona decisões sobre empregados não executivos a política e orçamento do Conselho e exige delegações por escrito. O desenho fortalece o comando superior, porém não cria notificação, contestação, correção ou prova pública de cumprimento.
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Projeto da AFRINIC cria CEO interino sem prazo máximo nem status definido
O artigo 17.5 evitaria um vazio de gestão, mas não informa se o ocupante temporário assume a cadeira 9, torna-se diretor ex officio e membro registrado, nem por quanto tempo pode permanecer.
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AFRINIC quer transformar “sem candidato elegível” em recondução interina automática
O artigo 13.6 do projeto de Constituição da AFRINIC faria uma conclusão da Comissão de Nomeações produzir um efeito imediato: se não houver candidato elegível para uma cadeira, o diretor cujo mandato acaba será considerado reconduzido interinamente, sem voto dos membros. Há…
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Projeto da AFRINIC mantém decisão escrita por dois terços sem reunião
Uma decisão do Conselho pode nascer de documentos enviados em momentos diferentes e ainda valer como se tivesse sido aprovada em reunião regular. É o que preserva o artigo 19.11 do projeto da AFRINIC. A facilidade operacional só é defensável se vier acompanhada de uma trilha…
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Continuidade técnica sem Conselho enfraquece a justificativa para um quórum emergencial opaco na AFRINIC
O artigo 13.10 proposto daria aos diretores remanescentes poder excepcional para restaurar o Conselho por eleição. A própria AFRINIC, porém, relata mais de três anos de operação sem Conselho quorate e serviços críticos acima de 99,7% em 2025 — evidência de que a urgência…
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AFRINIC mantém atalho de urgência sem prazo mínimo para avisar o Conselho
O artigo 19.2 preserva quatorze dias como regra, mas permite aviso menor por consentimento de três quartos dos diretores ou por avaliação de urgência do presidente. O segundo caminho não exige o primeiro e não informa qual é o menor tempo aceitável para preparar uma decisão.