- ICANN acusada de exceder seus poderes e minar decisões judiciais africanas
- A atribuição de endereços IP na África poderia ficar sob controle estrangeiro se a AFRINIC não for mais reconhecida
AFRINIC em meio à turbulência: eleição anulada pelo tribunal agrava a crise
OCentro de Informação de Redes Africanas (AFRINIC), o registro regional da internet (RIR) sediado em Maurício e responsável pela gestão de endereços IP na África, está à beira do colapso. Em 23 de junho de 2025, uma eleição do conselho de administração muito aguardada, que deveria restaurar a estabilidade após anos de caos na governança, foi abruptamente cancelada devido a um único voto por procuração não verificado. Esta decisão, tomada pelo administrador judicial nomeado pelo tribunal, Gowtamsingh Dabee, invalidou centenas de votos válidos, gerando indignação entre os membros da AFRINIC e agravando a desconfiança em sua governança. O Supremo Tribunal de Maurício, onde a AFRINIC está sediada, adiou o prazo para uma nova eleição para 30 de setembro de 2025, mas o dano estava feito: as normas eleitorais inexequíveis da AFRINIC cimentaram sua reputação de registro falho.
O CEO da ICANN aproveita a oportunidade com ameaças e novos poderes
Eis a Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN), o supervisor global dos sistemas de nomes de domínio. A ICANN aproveitou a turbulência da AFRINIC, enviando uma série de cartas em junho e julho de 2025 ameaçando uma auditoria de conformidade nos termos do documento ICP-2 recentemente ratificado. Este documento, adotado em dezembro de 2024, confere à ICANN um poder sem precedentes de retirar o reconhecimento de RIRs considerados não conformes com os padrões globais.
O CEO da ICANN, Kurt Lindqvist, um sueco cuja carreira está enraizada na governança da internet na Europa, não mediu palavras em suas críticas à AFRINIC. Sua carta de 3 de julho a Dabee mencionava 'alegações chocantes' de má conduta eleitoral, enquanto uma carta aberta de 16 de julho ao governo de Maurício advertia que as falhas da AFRINIC poderiam comprometer seu papel como RIR para a África. As ações da ICANN, no entanto, provocaram forte reação por minar a autoridade judicial de Maurício, especialmente depois que o Supremo Tribunal de Maurício rejeitou a tentativa da ICANN em junho de adiar a eleição.
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As raízes europeias de Kurt Lindqvist alimentam temores de parcialidade
A ameaça da ICANN de não mais reconhecer a AFRINIC levanta uma perspectiva congelante: as alocações de endereços IP da África poderiam ser gerenciadas por outros RIRs, como ARIN (América do Norte), RIPE NCC (Europa) ou APNIC (Ásia-Pacífico). Isso representaria uma mudança sem precedentes, privando a África do controle de sua infraestrutura digital.
A trajetória europeia de Lindqvist — Lindqvist foi CEO do London Internet Exchange (LINX), um grande operador de serviços de interconexão global, de 2019 a 2024. Antes disso, foi CEO da Netnod de 2002 a 2015. Lindqvist também presidiu a Associação Europeia de Pontos de Troca de Tráfego (Euro-IX) de 2003 a 2020, o que destaca sua longa liderança em organizações de infraestrutura da internet — alimentou suspeitas de que a agenda da ICANN favorece o controle global em detrimento da autonomia regional.
Os críticos argumentam que a ICANN contornou seus próprios processos multiparticipativos para adotar o ICP-2, uma decisão percebida como uma tomada de poder dissimulada para centralizar a governança da internet.
Diplomacia das sombras: visita de um advogado da ICANN na ausência do administrador judicial
Em janeiro, um advogado da ICANN visitou os escritórios da AFRINIC em Maurício na ausência do administrador judicial, levantando preocupações sobre interferência não autorizada, o que ampliou os temores de que a ICANN esteja estendendo excessivamente sua influência, tentando escolher os líderes da AFRINIC e remodelar remotamente a governança da internet na África.
Da coordenação à dominação
As implicações do avanço da ICANN vão muito além das disputas burocráticas. Se a AFRINIC tiver seu reconhecimento retirado, a África seria o único continente sem um RIR — uma medida que poderia enfraquecer gravemente seu modelo ascendente de governança da internet e colocar o controle de infraestruturas digitais críticas nas mãos de organizações localizadas em outras regiões.
Na verdade, as nações africanas e os ISPs teriam que solicitar alocações de endereços IP a RIRs estrangeiros, ficando sujeitos a políticas, regimes tarifários e quadros de resolução de disputas desconhecidos. Isso se assemelharia a uma forma de colonialismo digital, argumentam os críticos, com entidades externas controlando o acesso à internet para um continente com mais de 1,4 bilhão de pessoas.
Além disso, a legitimidade da AFRINIC já foi examinada pelos tribunais, e essas decisões judiciais deveriam ter encerrado o assunto. Em vez disso, a ICANN parece rejeitar a autoridade judicial local em favor de seus próprios processos internos. Isso levou muitos observadores a acusar a ICANN de perder o controle e usar as ferramentas de conformidade como uma porta dos fundos para escolher os líderes da AFRINIC e remodelar a governança da internet na África à sua imagem.
O momento da intervenção da ICANN também é suspeito. Ela começou a questionar a posição da AFRINIC após a eleição bem-sucedida de um novo conselho de administração aprovada pelo tribunal, o que levou muitos a interpretar as ações da ICANN como uma tentativa de interferir para inviabilizar o restabelecimento de uma liderança funcional na AFRINIC.
O que aumenta o desconforto é que a ICANN primeiro ameaçou com a retirada de reconhecimento, mas recentemente começou a recuar — uma manobra que alguns consideram ambiguidade estratégica para manter alavancagem enquanto evitam reações negativas. O próprio assessor jurídico da ICANN chegou a visitar as instalações da AFRINIC em Maurício durante a ausência do administrador judicial oficial, um ato cuja legalidade e decoro alguns questionaram.
A ICANN afirma que zela pela estabilidade global da internet. No entanto, essa posição soa cada vez mais vazia diante de revelações de aplicação seletiva e inconsistências políticas. A ausência de uma revisão semelhante contra outros RIRs — apesar de problemas de governança passados em regiões como LACNIC e ARIN — só alimentou suspeitas de que a África está sendo alvo.
O mandato da ICANN é coordenar, não controlar. O que observamos aqui é a coordenação se transformando em dominação.