• A ICANN tentou interferir na eleição da AFRINIC apesar das decisões judiciais mauricianas estabelecendo que ela não tinha legitimidade para agir.
  • As partes interessadas levantaram preocupações sobre a interferência global na governança regional da Internet.

A ICANN contesta a eleição da AFRINIC apesar da rejeição do tribunal

Em junho de 2025, pouco antes das eleições mais importantes da história do registro, aICANNpediu ao mais alto tribunal de Maurício para reorganizar o processo de votação daAFRINIC. Esse pedido teria atrasado ainda mais as eleições tão necessárias e seguiu-se à decisão do juiz de colocar a AFRINIC sob administração judicial.

A iniciativa da ICANN visava afirmar que o comitê eleitoral existente era parcial, exigindo uma equipe totalmente nova e uma mensagem de esclarecimento aos membros. Mas quando o tribunal recusou e destacou que a ICANN não tinha « locus standi » – ou seja, ela tinha pouca relevância em relação às questões que levantava – foi reafirmado que o administrador judicial detinha o controle exclusivo do processo eleitoral. De acordo com a lei mauricana, a contestação da ICANN simplesmente caiu por terra.

E, no entanto, mesmo após essa decisão definitiva, a ICANN continuou a pressionar suas preocupações, levantando sérias questões sobre o interesse da ICANN, e de seu novo CEO Kurt Lindqvist, pelo registro de internet africano. Em 26 de junho, ela publicou uma carta aberta à comunidade criticando os processos eleitorais futuros da AFRINIC e destacou várias falhas. Ela advertiu que o registro corria o risco de ser examinado para verificar sua conformidade com os requisitos de um registro regional de Internet, uma medida reservada para as infrações mais graves.

As questões permaneciam: por que a ICANN se interessava tanto na eleição da AFRINIC se o Supremo Tribunal de Maurício já havia declarado a ICANN observadora irrelevante?

Notavelmente, esse aviso público ocorreu apenas alguns dias após o tribunal ter rejeitado o pedido da ICANN. Por isso, o momento atraiu muita atenção da rede mais ampla de governança da Internet. Para muitos observadores, a carta parecia uma ameaça velada. No final, as ações da ICANN pareciam estender seu mandato além dos limites geralmente aceitos.

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A intervenção da ICANN alimenta a confusão sobre a autoridade da AFRINIC

A carta levantou dúvidas sobre a clareza real da recente eleição da AFRINIC. A ICANN então vinculou essas dúvidas à situação mais ampla do registro. Esse vínculo, no entanto, deu a impressão de que todos os problemas de governança estavam na mesa. No entanto, nenhum contrato atualmente em vigor concede à ICANN o poder de suspender um registro. Também não existe uma política estabelecida que lhe confira claramente essa autoridade. Sem essa base, seus avisos mais amplos surpreenderam os observadores. Alguns até chamaram essa ação de um jogo de poder discreto (soft power).

Eles argumentaram que a ICANN se apoiava em seu alcance global para exercer pressão. Ao fazer isso, insistiram, ela contornava tanto a legislação local quanto os canais de resolução de disputas regionais. A AFRINIC claramente enfrenta sérias dificuldades, mas qualquer solução deve respeitar as etapas legais. Ao contrário, o gesto externo da ICANN apenas engrossou as nuvens, deixando muitas pessoas mais ansiosas do que informadas.

Antes dessa declaração, o administrador judicial nomeado pelo tribunal da AFRINIC já havia publicado atualizações regulares. Esses relatórios descreviam o cronograma eleitoral futuro e os métodos para conduzi-lo. O tribunal local examinou e aceitou esses planos como razoáveis. Como os membros seguiram essas etapas publicadas, o processo parecia ordenado e transparente. A intervenção da ICANN, no entanto, ocorreu depois que grande parte desse trabalho já havia sido feito e ignorou o registro. Quando sua declaração colocou em dúvida um sistema já aprovado por um juiz, sinais contraditórios chegaram ao público.

Como resultado, a confiança na governança da AFRINIC de repente pareceu vulnerável. Os observadores começaram a se perguntar se os tribunais ou os clientes detinham realmente a autoridade final sobre a infraestrutura regional. Essa incerteza não apenas sobrecarregou a confiança em toda a África, mas também perturbou as partes interessadas da rede muito além do continente.

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Tensões de poder globais minam a governança local da Internet

Entre as partes interessadas mais amplas, o incidente reavivou preocupações mais antigas sobre a centralização do poder na Internet. Críticos notaram que um único ator, a milhares de quilômetros, ainda poderia influenciar os resultados em redes regionais. Esse padrão parecia familiar e gerou novos medos de colonialismo digital. Atores mais pesados frequentemente definem as regras enquanto grupos menores ou mais recentes se esforçam para se adaptar. Quando as fronteiras legais se tornam turvas, essas disparidades se tornam mais fáceis de explorar.

A situação da AFRINIC ilustra por que os tribunais nacionais, organismos regionais e políticas transparentes devem se manter firmes. Respeitar essas fronteiras não enfraquece a coordenação global; isso protege a governança básica contra choques repentinos. As ações recentes da ICANN apenas aprofundaram a tensão, em vez de dissipá-la.

O que aconteceu revelou uma verdadeira desconexão entre a governança global da Internet e os sistemas legais locais. As decisões da ICANN pareciam contradizer as decisões dos tribunais locais, prejudicando sua imagem de longa data de corretor neutro. Esse passo em falso colocou a AFRINIC sob uma luz difícil e pública que ninguém desejava. Para uma Internet saudável, os usuários devem acreditar em instituições confiáveis, e essa crença é construída quando os organismos globais respeitam a autoridade local. Papéis claros, limites firmes e respeito mútuo são a base.