Resumo

  • A corregedoria do Departamento de Segurança Interna dos EUA considerou fundamentadas onze alegações de retaliação em um conjunto de 73 investigações abertas e encerradas entre os exercícios de 2018 e 2025. Nenhuma das onze recebeu a decisão do secretário dentro dos 30 dias exigidos.
  • Em maio de 2026 havia cinco decisões e seis casos ainda pendentes. Servidores disseram à GAO que faltavam um fluxo escrito para encaminhar os relatórios e um responsável designado para acompanhar o prazo.
  • A apuração anterior também se arrastou: 39 das 73 investigações levaram mais de três anos. Um achado favorável podia, portanto, anteceder outra longa espera.

A apuração acaba; o direito de esperar começa

O relatório publicado pela Government Accountability Office em setembro de 2026 expõe uma contradição administrativa do Department of Homeland Security (DHS). Depois que sua corregedoria confirma uma alegação de retaliação contra um denunciante, a lei exige que o secretário decida em até 30 dias se tomará providências corretivas. Nos onze casos fundamentados examinados pelos auditores, a decisão atrasou onze vezes.

Até maio de 2026, o secretário havia decidido cinco processos. Seis ainda aguardavam. O período transcorrido após o relatório da corregedoria foi de cerca de quatro meses a mais de dois anos. Entre os seis pendentes, a espera pela decisão já ia de dez meses a mais de dois anos. O número da lei é claro; o percurso do documento dentro da instituição estava longe de ser.

Quem investiga e quem decide são atores diferentes por uma razão. A corregedoria reúne fatos e conclui se a denúncia procede. O secretário avalia a medida cabível, que pode variar conforme o caso. A lei exige a decisão, e é nesse ponto que a responsabilidade fica impossível de diluir. Mas os funcionários do DHS informaram à GAO que não havia procedimento escrito para transformar o relatório de retaliação fundamentada em proposta de correção. Também não havia uma pessoa nomeada para garantir que a decisão avançasse dentro do prazo.

O relatório percorreu dezesseis meses sem chegar ao serviço

Em um processo de contratado do Federal Protective Service, a corregedoria enviou o relatório ao gabinete do secretário em outubro de 2024. O próprio serviço afirmou que só o recebeu em fevereiro de 2026. O intervalo é de aproximadamente dezesseis meses. O DHS atribuiu a demora a mudanças de pessoal, inclusive aposentadorias e substituições ligadas à troca de governo. Em maio de 2026, a minuta de ordem ainda precisava circular por análises internas antes da decisão final.

Outro processo, envolvendo um contratado da FEMA, mostra que o obstáculo pode aparecer mesmo depois de existir uma proposta. A corregedoria encaminhou seu relatório em fevereiro de 2024 e a agência apresentou uma ordem sugerida em abril daquele ano. Em janeiro de 2026, funcionários da nova administração disseram à GAO que ainda não tinham recebido uma cópia do relatório de investigação. Até maio, os advogados da FEMA já tinham o documento e preparado uma proposta; outras aprovações continuavam necessárias.

As datas apontam uma falha de custódia do processo. Não indicam a intenção de ninguém. Um registro de envio não garante que o setor encarregado da próxima tarefa tenha o conteúdo de que precisa. Uma minuta pronta não garante que a autoridade final possa decidir. Quando uma equipe muda, a obrigação continua, mas a memória informal da rota pode desaparecer com quem deixou a função.

A investigação já consumia anos

A GAO examinou 73 casos abertos e encerrados pela divisão de proteção a denunciantes da corregedoria entre os exercícios fiscais de 2018 e 2025. Trinta e nove investigações passaram de três anos. A corregedoria mencionou a complexidade de alguns casos, limitações de pessoal e prioridade à qualidade da apuração. Sua política pedia agilidade, porém não estabelecia um objetivo mensurável nem avaliava o desempenho dos prazos.

Apurar bem pode exigir tempo. O resultado auditado é que o primeiro relógio não tinha uma meta operacional clara, enquanto o segundo tinha uma meta legal precisa e também falhou. Para quem precisa corrigir uma avaliação funcional, recuperar remuneração ou resolver a própria posição profissional, cada etapa acrescenta custo. O relatório registra seis casos pendentes em maio de 2026; uma decisão posterior para cada um depende de confirmação datada.

A GAO recomendou metas e acompanhamento para a duração das investigações, decisão sobre os seis processos pendentes e um procedimento que indique o responsável pelo encaminhamento tempestivo à assinatura do secretário. O DHS e a corregedoria concordaram. A correção tem pouca pompa e muita utilidade: recibo de entrada, setor de destino, prazo para proposta, revisão jurídica e data de decisão. O órgão já sabia quem podia assinar. Faltava saber quem teria de impedir que o papel dormisse no caminho.

Fontes