Resumo

  • A CRTC disse que o alerta público sem fio não havia sido considerado elegível ao National Contribution Fund e deixou o custo de cumprir a condição com a provedora.
  • Também rejeitou a isenção para operadoras pequenas e o fornecimento no atacado; a Iristel terá até 12 meses para implantar os alertas e avisar os clientes por quatro canais.

Na emergência, o aviso ao cliente não substitui o alerta que deveria chegar pelo celular. A CRTC manteve a obrigação de WPA na rede e concedeu à Iristel até 12 meses para cumprir a condição. Até a ativação, a empresa deve informar clientes atuais e potenciais.

A CRTC estabeleceu a regra em 2017 e marcou 6 de abril de 2018 como prazo para habilitar o WPA nas redes LTE. Hoje, a exigência vale para redes LTE e mais novas, sem exceção por porte ou área atendida. A Comissão classifica o alerta como condição do serviço.

A Iristel apresentou três formas de lidar com o custo: receber apoio do National Contribution Fund (NCF) para implantação e operação; obter isenção para provedores com menos de 50 mil assinantes LTE; ou obrigar os provedores incumbentes a fornecer WPA no atacado. A CRTC rejeitou as três.

O NCF tem outra finalidade: apoiar o acesso contínuo a serviços básicos de telecomunicações. A Comissão disse que não havia reconhecido o WPA como despesa elegível e que o cumprimento de uma condição de serviço cabe ao provedor.

O limite por número de assinantes criaria uma regra especial para empresas menores. A CRTC avaliou que a isenção poderia deixar sem alertas os clientes da Iristel, inclusive em comunidades do norte, rurais e remotas, até que o limite fosse atingido. Para o regulador, a rapidez do alerta deve acompanhar a rede, não o tamanho do provedor.

A proposta de atacado esbarrou na falta de uma demonstração técnica. O processo não mostrou como separar o WPA da rede de outro provedor e oferecê-lo como serviço independente em prazo razoável. A CRTC também observou que a solução não atenderia áreas onde a Iristel é a única provedora sem fio. O regulador não transformou uma oferta atacadista em condição de acesso ao sistema de alertas.

A ordem dá 12 meses a partir de 29 de outubro de 2026 para implantar o WPA em redes LTE ou mais novas. A CRTC considerou razoável o prazo diante do trabalho de software, equipamentos, interconexão, engenharia e testes descrito no processo. Também afirmou que a Iristel já tem informações suficientes para começar.

Até a implantação, a Iristel deve avisar clientes atuais e potenciais que alertas de emergência não estão disponíveis em suas redes LTE ou mais novas. O aviso deve aparecer no site, nos termos de serviço, na venda ou ativação e em comunicação direta aos clientes atuais. A decisão não informa quantos assinantes LTE são afetados; esse número mudaria a dimensão da lacuna de alertas.

Os quatro avisos ajudam o cliente a conhecer a limitação antes de contratar ou continuar. Eles não transmitem o alerta. A CRTC manteve a obrigação e tornou visível o período de implantação enquanto o trabalho de rede avança.

Fontes