Apple recorreu à Suprema Corte para contestar uma decisão anterior em sua disputa com a Epic Games. A gigante de tecnologia busca manter o controle sobre sua plataforma, e o resultado pode mudar as regras para todos os desenvolvedores de aplicativos.
Apple contra os pagamentos alternativos em sua plataforma
O pedido da Apple, apresentado como um recurso de certiorari, questiona uma decisão anterior que obrigaria a empresa a permitir que os desenvolvedores de aplicativos ofereçam opções de pagamento alternativas fora da App Store. Essa decisão, atualmente em um estado de incerteza enquanto tanto a Epic quanto a Apple intensificam sua escaramuça legal, entraria em vigor se a Suprema Corte se recusar a ouvir o caso.
Ao descrever a liminar como “assustadoramente ampla”, a Apple afirma que ela não afeta apenas a Epic Games, mas todos os criadores de aplicativos. O tribunal distrital, em um movimento unilateral, emitiu uma liminar universal que impede a Apple de fazer cumprir uma de suas diretrizes contratuais contra todos os desenvolvedores de aplicativos na loja americana da App Store, que abrange milhões de aplicativos.
“O Nono Circuito confirmou com base em que estender a reparação judicial a algumas partes não envolvidas — aproximadamente outros 100 desenvolvedores de aplicativos — era necessário para reparar a suposta lesão da Epic. Nenhum dos tribunais determinou, ou sequer considerou, se a reparação quanto a todas as partes não envolvidas afetadas era necessária ou apropriada”, declarou a Apple em seu novo pedido.
Epic contra-ataca as práticas antitruste
Epic, por sua vez, apresentou seu próprio pedido à Suprema Corte, com o objetivo de reexaminar a acusação central de que as práticas da App Store da Apple violam as leis federais antitruste. Embora a Epic tenha obtido algumas vitórias em tribunais inferiores em relação às opções de pagamento externas, o veredicto geral pendeu a favor da Apple.
O confronto entre Apple e Epic Games escalou ao mais alto escalão legal, com ambas as partes competindo pela intervenção da Suprema Corte para moldar o futuro da distribuição e dos pagamentos de aplicativos. O pedido da Apple para anular a liminar que impede pagamentos alternativos, se bem-sucedido, pode ter um impacto de grande alcance, alterando potencialmente o modelo de receita estabelecido da App Store e a forma como os desenvolvedores interagem com ela.
O cerne da questão é a polêmica política “anti-redirecionamento”, que há muito incomoda os desenvolvedores. Essa regra não apenas proíbe os criadores de aplicativos de fornecer links para pagamentos baseados na web, mas também os impede de informar os usuários sobre alternativas mais baratas fora da App Store. A Epic Games transformou essa política em um ponto central em seu processo antitruste contra a Apple, e o tribunal inferior decidiu a seu favor em 2021.
A Epic Games não busca apenas a intervenção da Suprema Corte para este assunto. Ela também está pressionando para manter vivas suas alegações antitruste contra a Apple, complicando ainda mais a batalha legal.