Resumo

  • A ACMA identificou em 15 de junho de 2026 duas aprovações automáticas incorretas de nomes de remetente feitos apenas de termos restritos.
  • O exercício 2025–26 terminou sem decisão substituta; a agência diz que a medida corretiva aparecerá no relatório de 2026–27.

Um nome no alto de uma mensagem de texto pode soar mais confiável que a mensagem inteira. A ACMA revelou no anexo 1.10 de seu relatório anual, apresentado em 22 de outubro, que dois desses nomes passaram pelo cadastro quando deveriam ter sido recusados. O programa aprovou identificadores compostos somente de palavras restritas; a agência detectou os casos em 15 de junho. Os nomes concretos não foram publicados.

A lista oficial de termos inclui «alert», «bank» e «urgent». Sozinhos, ou combinados apenas entre si, eles não identificam a organização que fala com o consumidor. A palavra pode acompanhar outros caracteres que revelem a entidade. A própria ACMA usa «ACMA Alert» como exemplo da regra, não como descrição dos dois casos. O problema é a autorização de uma identidade que o critério escrito não admitia.

O aviso sobre decisões por computador reservou à máquina a aprovação de pedidos com critérios objetivos. Recusas e escolhas que exijam discricionariedade ficam com pessoas. Se a decisão automática estiver errada, a agência promete substituí-la e notificar o interessado. No balanço do ano encerrado em 30 de junho, porém, não houve decisão substituta; a providência relativa aos dois erros deverá ser relatada em 2026–27. A data em que o regulador percebeu o defeito não é necessariamente a data em que a autorização deixou de valer.

O cadastro entrou em operação em 1º de julho. Números oficiais do trimestre apontam 39.562 identificadores registrados por 27.361 entidades e 400 operadoras participantes ao fim de junho. Eles medem o alcance do cadastro, não a quantidade de decisões automáticas; seria inventar uma taxa de erro a partir deles. A próxima peça documental é a decisão que troca o «sim» equivocado por um registro correto, com data e destino dos dois nomes.

Fontes