Resumo

  • A decisão da Arcep de 12 de fevereiro de 2026 manda a SFR prestar serviço em 54 áreas de cobertura móvel direcionada sob sua liderança e em 27 locais do programa de 4G fixo. O prazo é de seis meses a partir da notificação, com comprovação até quinze dias depois.
  • O texto foi publicado em 19 de outubro, sem informar a data da notificação nem a situação atual de cada local. Por isso, o leitor não consegue calcular o vencimento a partir da página pública.

Um prazo de seis meses parece preciso até alguém perguntar: a partir de quando? A Arcep assinou em fevereiro uma ordem para que SFR cumpra compromissos de cobertura e mostrou o documento ao público em outubro. O primeiro dia da contagem continua fora da página.

O anúncio de 19 de outubro publicou a decisão 2026-0317-RDPI, datada de 12 de fevereiro. São dois conjuntos de obrigações do New Deal mobile. Nas listas de cobertura direcionada examinadas, a SFR disse liderar a implantação em 224 locais. Suas informações de setembro de 2025 mostravam 55 sem serviço em 12 de setembro. Um entrou em operação em 30 de setembro, restando 54 na ordem. No programa de extensão de 4G fixo, 27 de 50 locais estavam sem serviço em 12 de setembro. Nove tinham contrato de locação assinado e nenhum dos 27 tinha obra iniciada. Os programas são distintos; os totais não provam 81 pontos geográficos diferentes.

A empresa citou ligações elétricas demoradas, entraves administrativos, oposição de moradores, dificuldades de obra e topografia. A Arcep examinou a prova por trás dessas razões. Em cinco locais da cobertura direcionada, não encontrou documento de apoio. Em muitos outros, faltava uma história suficientemente detalhada da busca por terreno, negociação do aluguel e execução das obras. Pedidos de exclusão cogitados pela SFR não tinham alterado as listas oficiais. Para os 27 locais de 4G fixo, o regulador também encontrou justificativas e soluções vagas; as obras não haviam começado nos dados examinados.

Os artigos 1 e 3 da decisão cobram o serviço nos dois grupos até seis meses após a notificação à empresa. Os artigos 2 e 4 pedem a prova de cumprimento até quinze dias após esse prazo. A medida é uma ordem formal de adequação, sem multa estipulada ali. O documento público não informa quando foi entregue à SFR. Nem 12 de fevereiro, dia da assinatura, nem 19 de outubro, dia da divulgação, serve para calcular sozinho o vencimento. Os números de locais sem serviço vêm de 2025; a página não traz uma contagem de outubro de 2026.

Os anexos identificam as localidades. Divulgar o dia da notificação e um balanço posterior por local permitiria a moradores acompanhar a mesma contagem que o regulador e a operadora. Exigir cronologia detalhada da construção é uma boa prática. A cronologia da própria fiscalização também precisa começar em uma data visível.

Fontes