Resumo

  • Michael Abejuela, diretor jurídico da ARIN, informou que o Conselho Executivo da NRO entregou à ICANN o projeto do Documento de Governança dos RIR para análise.
  • A apresentação lista última chamada sobre o texto final, consulta pública, aprovação pelos conselhos dos RIR e da ICANN e criação de procedimentos de execução.

Quando um registro regional falha, quem tem autoridade para reconhecer outro, exigir correções ou retirar reconhecimento? A resposta em construção acaba de chegar à ICANN. No material apresentado à ARIN 58, Michael Abejuela registra que o Conselho Executivo da Number Resource Organization lhe entregou o Documento de Governança dos RIR para consideração. Equipes dos registros e da ICANN, acrescenta, se reuniram durante toda a semana da ICANN 87. A etapa seguinte de participação da comunidade será anunciada depois do encontro. Uma mudança de mesa pode definir quem terá a última palavra quando uma instituição que distribui números entrar em crise.

O documento deverá suceder ao ICP-2, conjunto antigo de critérios para reconhecer registros regionais. O projeto também trata de operação, fiscalização, continuidade de emergência e eventual retirada de reconhecimento. A explicação do Conselho de Números em setembro apresentou limiares de decisão, auditorias, revisões de conformidade e salvaguardas para medidas emergenciais. Tudo isso pertence à proposta elaborada pelo conselho. O avanço de outubro é a entrega pelo órgão executivo à ICANN, onde a versão final entrará em discussão institucional.

A página seguinte dos slides exibe quatro portas: última chamada para o projeto final, consulta pública, aprovação pelos conselhos dos RIR e da ICANN e elaboração de procedimentos de execução. Não há datas de conclusão ou registro de votação. Uma consulta pode modificar uma definição; um conselho pode exigir outra salvaguarda; a implementação pode tornar uma regra simples no papel difícil de aplicar. A entrega marca uma fase, não o fim da fila.

Em setembro, a presidência do Conselho da ICANN havia registrado uma atualização sobre o trabalho e a expectativa de receber o documento formalmente para análise. A apresentação de ARIN coloca a ICANN diante do texto. A próxima versão datada revelará quais cláusulas sobreviveram às conversas desta semana e se algum poder de reconhecimento, auditoria ou emergência mudou de mãos. Um histórico de alterações permitirá que a comunidade veja o efeito da negociação antes de confiar no resultado.

O Conselho de Números entregou sua recomendação à direção da NRO em julho e disse, em setembro, que dali viriam novas oportunidades de participação pública. Com a ICANN agora envolvida, o ponto sensível é a autoria das próximas emendas. A comunidade precisa saber qual texto será de fato submetido à sua avaliação.