Resumo

  • Panamá e Vietnã passaram do anexo I para o II e aguardam novas avaliações; Belize foi o único a deixar o anexo II após uma avaliação EOIR positiva.
  • O Conselho registra três estados de evidência, não um veredito único nem consequências jurídicas uniformes.

O comunicado de 9 de outubro chamou Panamá e Vietnã de “retirados”, mas as conclusões mostram a mudança exata: ambos passaram do anexo I para o II e continuam em acompanhamento. Belize teve outro resultado: deixou o anexo II após uma avaliação positiva do Global Forum sobre troca de informações mediante solicitação (EOIR).

O Panamá reformou uma isenção prejudicial para renda de fonte estrangeira e recebeu nova avaliação aprofundada. O Vietnã havia entrado no anexo I em fevereiro de 2026, quando uma revisão considerou seu sistema EOIR abaixo do padrão; depois de reformas, também recebeu autorização para nova avaliação. Os dois aguardam o exame. Montenegro aparece no mesmo grupo. A revisão futura não antecipa resultado favorável: o Global Forum ainda precisa avaliar regras e prática. A assistência técnica ao Vietnã em julho tratou de dados de beneficiários finais, acesso a registros e resposta a pedidos, mas não anunciou uma reavaliação concluída.

Belize está em estágio diferente. O Conselho afirma que cumpriu seu compromisso; a revisão aprofundada da OCDE de 2026 o classificou como “Largely Compliant” no conjunto. Essa nota trata de EOIR, não do sistema tributário inteiro. O anexo II acompanha reformas pendentes; o anexo I agora tem oito jurisdições. O Global Forum fornece a avaliação entre pares e o Conselho decide os anexos por critérios mais amplos. As conclusões se tornam oficiais após publicação no Jornal Oficial. Regras europeias e medidas nacionais podem usar a lista, mas os instrumentos fiscais variam: não há uma única sanção que cesse para todas as empresas ao mesmo tempo.

Fontes

  1. Comunicado do Conselho, 9 de outubro de 2026
  2. Conclusões ST 13854/26
  3. Política da lista da UE
  4. Linha do tempo do Conselho
  5. Atualização sobre o Vietnã, 17 de fevereiro de 2026
  6. Global Forum, revisão do Vietnã (2025)
  7. Assistência ao Vietnã (julho de 2026)
  8. Global Forum, revisão de Belize (2026)
  9. Visão geral das revisões EOIR
  10. Diretrizes do Conselho