Resumo

  • A tarifa administrativa da LACNIC paga o processamento do registro; não compra nem avalia o bloco IPv4.
  • A mudança de titular e a categoria associativa são fatos de controle, mas não substituem a análise contábil e tributária aplicável.

O responsável pelo fechamento pode receber três números. O contrato entre as organizações contém a contraprestação privada. A LACNIC cobra pelo processamento da transferência. Depois, o total de endereços pode alterar a categoria e a contribuição do receptor. Somar tudo como “custo do ativo IPv4” apaga quem recebeu cada pagamento e qual fato cada documento comprova.

A fronteira comercial é expressa. A Lista de possíveis transferências IPv4 informa que a LACNIC não intervém nas operações comerciais entre as partes. A candidatura à lista custa USD 200 por um ano e não é reembolsada se não for aprovada. Intermediários são opcionais, e a LACNIC não audita nem responde por seus serviços. Preço, corretagem e eventual custódia precisam de contratos e comprovantes próprios.

A página de transferências dentro da região define outro valor: USD 1.000 para bloco a partir de /24 e menor que /19, e USD 1.500 para /19 ou maior. Pagam-se USD 200 antes da análise; se a justificativa não for aprovada, o valor não volta. Após a aprovação, o receptor paga o restante. Trata-se da tarifa de um processo administrativo, não de uma cotação do bloco.

O pagamento não conclui o controle registral. O Manual de Políticas da LACNIC v2.21 exige verificar o titular, confirmar que o recurso não está em disputa e receber documentação jurídica. A transferência entra no registro e, quando concluída, a informação do recurso muda para refletir o novo titular. Contrato comercial, tarifa e reconhecimento registral são etapas relacionadas, não provas equivalentes.

O terceiro número é recorrente. A página de Categorias e Cotas de Associados vincula a contribuição à categoria mais alta alcançada pelo total de endereços IPv4 ou IPv6 atribuídos. Se o receptor muda de categoria, recebe fatura complementar pelos meses restantes; se ainda não era associado, paga a categoria além da tarifa administrativa. Esse custo contínuo não altera retroativamente a contraprestação privada.

As fontes não escolhem entre intangível, estoque, despesa, direito de serviço ou outra classificação. Também não fixam vida útil, redução ao valor recuperável, base tributária ou valor justo. A organização, seus contadores e auditores decidem conforme as regras aplicáveis. A LACNIC fornece evidência de relação registral e titular reconhecido, sem atuar como avaliadora ou normatizadora contábil.

Um memorando verificável separa bloco, acordo e contraprestação, corretagem ou custódia, pedido e fatura da LACNIC, documentos de autoridade, verificação de titular e disputa, data do registro, mudança efetiva, categoria e fatura complementar ou de renovação. Cada número mantém moeda, data, contraparte e finalidade. Assim, tarifa administrativa não vira preço comparável, contribuição anual não vira valor contábil e registro de titular não vira laudo de avaliação.

Sources