Resumo

  • Em julho de 2025, a Cloud Innovation pediu à Suprema Corte de Maurício a liquidação da AFRINIC sob supervisão da Corte, com os serviços de registro mantidos sem interrupção. O pedido está diante da Corte, e é a Corte que vai decidi-lo.
  • Em 14 de julho de 2025, a empresa pediu aos dirigentes da ICANN e da NRO que designassem um registro sucessor nos termos da ICP-2. Não disse qual, e não pediu o papel para si.
  • Sobre os endereços, o pedido cabe em duas frases da empresa: “Ficam com as redes que operam com eles. Foi o que pedimos.”

O que foi pedido, e a quem

Em 11 de julho de 2025, a Cloud Innovation defendeu em público a liquidação ordenada da AFRINIC sob a supervisão da Suprema Corte de Maurício. Não o fez de bom grado, e disse isso na hora: “Esta decisão não é tomada de forma leviana.”

Naquele mês, a empresa levou o pedido à Suprema Corte de Maurício: que a AFRINIC seja liquidada sob supervisão da Corte, com seus serviços de registro mantidos sem interrupção. Em 14 de julho de 2025, pediu aos dirigentes da ICANN e da Number Resource Organization (NRO) que designassem um registro sucessor nos termos da ICP-2, a política pela qual os registros regionais são reconhecidos, para que as redes africanas conservem seus serviços de registro sem interrupção.

O pedido está diante da Corte, e é a Corte que vai decidi-lo. A página em que a Cloud Innovation explica a liquidação que pediu diz exatamente isso. E diz também o que o pedido não é: “Não pedimos a ninguém que desligasse nada.”

Primeiro vieram as eleições

A Cloud Innovation não começou pela liquidação. Começou pedindo eleições.

Em 2023, a pedido da empresa, a Suprema Corte colocou a AFRINIC sob administração judicial. A decisão oral de 12 de setembro de 2023 nomeou um administrador judicial “com a finalidade de manter a situação sob controle e assegurar que o status quo dos ativos da AfriNIC Ltd seja preservado e que o valor do negócio seja mantido” (no original, “holding the ring”), e “para zelar para que o processo eleitoral previsto no estatuto social da AfriNIC Ltd seja realizado, de modo que se possa constituir um conselho regular”. Em 2024, a requerimento da Cloud Innovation, a Corte fixou o prazo para essas eleições.

Em junho de 2025, o administrador judicial da AFRINIC anulou a eleição inteira do conselho. A Cloud Innovation deixou registrado o que aconteceu naquela eleição: ela foi anulada por causa de “uma procuração contestada”, “silenciando centenas de votos válidos”. E tirou a consequência: “Se um só voto contestado pode cancelar uma eleição, nenhuma eleição está a salvo.”

A eleição seguinte, em setembro de 2025, foi realizada sob regras que proibiram o voto por procuração que o estatuto social da AFRINIC permite. A Cloud Innovation não reconhece o conselho que saiu dela, e a validade dessas nomeações está diante da Corte.

O caminho ordenado contra o colapso desordenado

Em junho de 2025, a própria ICANN, que não é aliada da Cloud Innovation, advertiu que a capacidade da AFRINIC de funcionar como registro regional de internet estava em risco e que poderia retirar o reconhecimento.

A Cloud Innovation pesou as duas saídas. Em 11 de julho de 2025, escreveu que um colapso desordenado “seria caótico”, ao passo que uma “liquidação conduzida pelo tribunal” (no original, “court-managed winding-up”) pode ser feita “com salvaguardas”. Na página sobre o pedido, a empresa resume a escolha: “Não ficamos esperando por isso.” “Escolhemos o caminho ordenado.”

O que a empresa pediu para os endereços

A pergunta que interessa a qualquer rede africana é o que seria dos endereços. A resposta da Cloud Innovation: “Ficam com as redes que operam com eles. Foi o que pedimos.”

A empresa separa duas coisas que costumam ser confundidas: “Uma liquidação põe fim a uma empresa. Não põe fim ao cadastro que essa empresa mantém e não toca nas redes.” E explica por quê: “Um endereço IP é um número em um cadastro, e uma rede continua funcionando com seus números, seja quem for que guarde o livro.”

Daí as duas metades do pedido: que os serviços de registro da AFRINIC sigam sem interrupção e que o cadastro passe a um registro capaz de mantê-lo. Nas palavras da Cloud Innovation: “O que precisa sobreviver é o cadastro de que as redes dependem, não as pessoas que fizeram mau uso dele.”

O que é um registro sucessor

A definição é da empresa: “Um registro que assume o cadastro quando outro já não consegue mantê-lo.” A Cloud Innovation propôs um registro já estabelecido, escolhido por critérios objetivos e com o apoio das redes da África. Não disse qual. E não pediu o papel para si.

Para quem opera uma rede, a proposta se lê assim: “Seja quem for que guarde o livro, as redes e os endereços com que elas operam ficam onde estão, com as pessoas que as construíram.” O princípio vem logo depois: “Um registro é um serviço, e um serviço pode mudar de mãos sem que seus clientes percam o que é deles.”

É uma tomada de controle?

Não. A Cloud Innovation pediu que um registro estabelecido, escolhido pela ICANN e pela NRO por critérios objetivos, mantenha o cadastro.

E há o que veio antes. Em 2023, foi a pedido da Cloud Innovation que a Suprema Corte proibiu a AFRINIC “de mudar de sede e/ou de se submeter a uma tomada de controle ou fusão, ou a uma reestruturação ou controle de gestão, de qualquer forma que seja”. A empresa lembra o que fez: “Garantimos que ninguém pudesse transferi-la, fundi-la ou assumir seu controle antes que seus membros elegessem um conselho.” E aponta o alvo: “Nossa disputa não é com a AFRINIC, que pertence a seus membros, mas com aqueles que a controlam.”

O que a Cloud Innovation quer no fim

“Um registro que seja apenas um registro.” Quem guardar o cadastro deve mantê-lo com exatidão, responder a seus membros e aos tribunais e deixar que uma rede saia com os endereços com que opera.

Lu Heng escreveu na Nota 72 o que um registro pode e o que não pode: “Pode registrar. Pode coordenar. Pode proteger a unicidade. Não pode governar.”

A Cloud Innovation conclui: “É por essas coisas que vamos aos tribunais desde 2021, e as pedimos para cada membro.”

Fontes