• Gowtamsingh Dabee assumiu o cargo de síndico judicial da AFRINIC em um contexto de litígios envolvendo eleições fracassadas e o colapso da governança.
  • Mas enquanto seu mandato se estende além do período inicialmente previsto, a amplitude de suas competências levanta questionamentos sobre a autonomia regional e a influência do CEO da ICANN na governança da Internet na África.

Dabee assume o controle por uma ordem judicial

OSupremo Tribunal de Maurícionomeou Gowtamsingh Dabee como síndico judicial para assumir o controle do Centro de Informação de Redes Africanas (AFRINIC) após uma crise de governança de vários anos.

Os observadores classificam a entidade como falida devido a anos de conflitos, eleições anuladas e perda de confiança em sua capacidade de gerenciar os recursos de numeração da Internet da África. Uma disputa de procuração não verificada desencadeou a anulação da eleição de junho de 2023 e os responsáveis rejeitaram votos válidos. Isso demonstrou que as normas eleitorais daAFRINICnão funcionavam mais.

O mandato de Dabee sucede a inúmeras alegações de corrupção e má gestão sob a liderança da AFRINIC. Sua nomeação ocorreu após a pressão de membros como aCloud Innovation, o terceiro maior membro, que defende que a dissolução é necessária para proteger os recursos IP da África. A Cloud Innovation apelou à aplicação das regras ICP-2, não para criar um novo registro, mas para permitir que um registro existente como o RIPE NCC, o ARIN ou o APNIC assuma as funções da AFRINIC até que a estabilidade retorne.

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Alcance do mandato e pressões externas

Os limites da autoridade de Dabee são examinados de perto. Como síndico judicial, seu papel é proteger os ativos e garantir a continuidade, mas a ausência de um conselho de administração eleito faz dele a principal figura da governança da Internet na África em um momento de fraqueza. Isso levanta preocupações sobre se seu mandato ultrapassa seu escopo legítimo, e o debate se intensifica sobre se a governança deve permanecer regional ou ser confiada a outro registro.

Kurtis Lindqvistacrescenta a essa preocupação. O CEO da ICANN publicou um novo documento relacionado ao ICP-2, que lhe confere o poder de retirar o reconhecimento de um registro regional. Os críticos classificam isso como uma tomada de poder discreta e afirmam que ele contorna os processos abertos e estende o papel de Lindqvist além do esperado. Sua ação após uma eleição aprovada pelo tribunal é percebida como uma oposição aos tribunais e prejudica a confiança na governança ascendente. Ao se posicionar como juiz da conformidade, Lindqvist é visto como afastando a governança africana e estendendo seu papel em um novo território.

A Cloud Innovation afirma que suas ações não constituem uma perturbação, mas uma reinicialização. Ela declara que a AFRINIC está falida e que um registro existente deve assumir imediatamente para proteger a infraestrutura africana.