Resumo

  • Para o EDPB, quem usa óculos inteligentes não pode carregar sozinho todas as obrigações de transparência: fabricantes e fornecedores de aplicativos ou serviços vinculados mantêm suas responsabilidades quando atuam como controladores.
  • A declaração de 13 de outubro é uma orientação preliminar. Os sinais sugeridos para indicar gravação são exemplos, não um novo padrão técnico obrigatório.

Quando alguém ergue um celular, muitas vezes é possível perceber que uma câmera pode estar gravando. Nos óculos inteligentes, esse sinal pode se misturar à armação comum. O Comitê Europeu para a Proteção de Dados (EDPB) colocou essa falta de visibilidade no centro de sua primeira declaração sobre os dispositivos, adotada em 13 de outubro de 2026.

O texto não atribui o mesmo papel jurídico a todas as pessoas que usam os óculos. Diz que o usuário pode ser controlador quando publica imagens em uma conta pública de rede social ou usa o aparelho em atividades oficiais, profissionais ou políticas. Já gravar familiares e amigos, ou usar tradução pessoal em um contexto privado, pode ser uma atividade estritamente pessoal coberta pela exceção doméstica do GDPR. Outras regras criminais, civis, trabalhistas ou setoriais ainda podem se aplicar.

Essa distinção não transfere para o usuário as obrigações do fornecedor. Segundo o EDPB, fabricantes e fornecedores de aplicativos ou serviços vinculados, quando atuam como controladores, não podem repassar suas próprias responsabilidades a quem usa o dispositivo. Eles devem cumprir a legislação de proteção de dados e garantir que tratamentos posteriores sejam compatíveis com a finalidade original da coleta. Portanto, a exceção doméstica aplicável ao usuário não resolve, por si só, o papel separado do fornecedor.

Para quem está por perto, a questão não é apenas se a lente está ativa. Os transeuntes podem não saber se seus dados pessoais estão sendo tratados, por quem ou para qual finalidade. O EDPB cita LEDs luminosos, sinais de áudio, alertas por voz, notificações no celular que preservem a privacidade e designs diferenciados como possíveis meios de deixar a gravação evidente. Os avisos devem ser confiáveis, difíceis de ignorar e sempre atualizados. O Comitê também incentiva padrões do setor e iniciativas de conscientização. São recomendações preliminares, não especificações obrigatórias de produto.

No mesmo dia, o EDPB publicou “The connected gaze”, um relatório qualitativo de especialistas. O Comitê esclarece que ele foi preparado por um contratado externo e que suas opiniões não necessariamente refletem a posição oficial do EDPB. O relatório não deve ser confundido com a declaração do órgão.

O teste prático é se uma pessoa consegue perceber que há uma gravação e entender qual organização trata seus dados e por quê. O comunicado do EDPB classifica a orientação como preliminar; a página da Declaração 1/2026 identifica o texto adotado. Nenhuma delas estabelece prazo para um novo padrão técnico.