Summary

  • O relatório do GAO divulgado em 14 de outubro de 2026 mostra que o ICE depende de supervisão e explicações posteriores para verificar o uso das câmeras corporais. A CBP já emprega acionamento automático em certas situações, como quando uma arma é sacada ou as luzes de emergência são ligadas; o ICE não tinha controle semelhante.
  • O DHS discordou da recomendação de acrescentar controles de acionamento ao ICE, tendo a automação como exemplo. Citou o risco de gravar por engano informantes, vítimas e pessoas exercendo atividades protegidas. Segundo o GAO, não indicou situações em que o acionamento poderia ser seguro nem outro controle capaz de assegurar a gravação prevista na política.

A primeira imagem depende de uma decisão

A CBP havia distribuído cerca de 11,5 mil câmeras até junho de 2026. O ICE contabilizava cerca de 4,8 mil até abril. São datas diferentes e programas diferentes, mas ambos já exigem administração rotineira. O relatório completo do GAO desloca o olhar da compra do equipamento para o instante de seu uso: quem garante que a câmera começa a gravar no encontro que a norma manda registrar?

Os dois órgãos têm políticas gerais, treinamento e revisão por supervisores. No ICE, o agente deve explicar por que não ativou a câmera. Na CBP, alguns gatilhos acionam a gravação automaticamente quando há, por exemplo, uma arma sacada ou luzes de emergência ligadas. O ICE não tinha esse recurso como controle. O GAO encontrou obstáculos para vigiar tudo manualmente: alguns sistemas de casos não se integram plenamente ao arquivo de vídeo, os encontros diários são numerosos e o supervisor só pode perguntar depois. A resposta posterior pode justificar a falha; não produz a imagem que faltou.

A recomendação do GAO pede controles adicionais para cumprir a própria política de ativação do ICE. O acionamento automático é uma possibilidade, não uma ordem para filmar qualquer pessoa a qualquer momento. O DHS rejeitou a recomendação com um argumento concreto: gatilhos falsos podem registrar conversas sensíveis com informantes ou vítimas e alcançar transeuntes em atividades protegidas onde filmar é restrito. O desenho de um controle deve levar essas situações a sério. A lacuna apontada pelo GAO é que a resposta não indicou em quais ambientes um gatilho seria viável nem ofereceu outra forma de assegurar as gravações obrigatórias.

A CBP já usa esses controles em alguns ambientes comparáveis.

O programa também precisa de planos atualizados. A CBP não revia o seu desde 2022; o ICE, desde 2024. Ambos sofreram mudanças nas necessidades e uma pausa de novas instalações em 2025. Faltavam indicadores orientados a resultados para avaliar transparência, segurança e confiança, e a maioria dos escritórios não havia preparado orientação específica para suas operações. O DHS aceitou seis das sete recomendações do GAO. A divergência ficou concentrada na garantia de que a câmera seja ligada.

Uma próxima resposta útil teria limites e testes: quais eventos exigem gravação, onde a ativação é proibida, quem explica uma exceção e como a agência mede falhas nas duas direções. Automação limitada ou controle manual demonstrável são opções. A escolha precisa preservar tanto a pessoa que não deveria ser filmada quanto a evidência de um encontro que deveria ter sido.

Fontes