Resumo

  • A proposta da China convida os Estados a considerar planos nacionais de aceitação universal de IDNs, medir o avanço e compartilhar resultados por mecanismos adequados.
  • A Resolução 133 manda a liderança da ITU reportar anualmente ao Conselho; o novo trecho sobre os governos não recebe o mesmo calendário.

A proposta usa duas vezes o verbo “considerar”: os governos devem considerar planos nacionais e também a coordenação entre atores. O acompanhamento aparece no meio; o prazo para prestar contas, não. A Resolução 133 já tem um relógio para a própria ITU: o secretário-geral e os diretores dos Bureaus devem informar anualmente ao Conselho as atividades e os resultados relativos aos nomes de domínio internacionalizados (IDNs).

O documento 87 apareceu na página pública de PP-26 em inglês no dia 29 de outubro. O registro de propostas identifica CHN/87/1 como uma modificação da Resolução 133 apresentada pela China. A conferência está marcada para 9 a 27 de novembro, em Doha. Os delegados ainda vão decidir o destino da redação.

A resolução existente já convida Estados e membros dos Setores a trocar informações sobre IDNs, participar de iniciativas internacionais e considerar formas de promover sua aceitação universal. A proposta acrescenta três tarefas mais próximas da administração pública: criar um plano nacional, acompanhar o andamento e coordenar os atores dentro do país. Isso torna o trabalho mais fácil de nomear, sem definir como comparar os resultados.

Cada governo pode escolher a agência responsável, os indicadores e o que será divulgado. Um plano pode medir testes de compatibilidade de software; outro, requisitos de compras públicas; um terceiro, formação de equipes. A nova cláusula não define linha de base, meta, data de revisão nem modelo de relatório. As capas podem dizer “aceitação universal”, enquanto as planilhas contam coisas diferentes.

A diferença para a obrigação anual da ITU é direta. A liderança da organização tem de prestar contas ao Conselho todos os anos. Os governos recebem um convite para “considerar” planos e podem divulgar resultados quando julgarem apropriado, pelo canal que escolherem. O relatório da ITU pode registrar o trabalho da União sem mostrar quais países adotaram planos ou se as medições permitem comparação.

A flexibilidade pode ajudar países a adaptar a política às próprias instituições, ao orçamento e às capacidades técnicas. Uma ficha mínima comum deixaria o progresso mais visível entre governos, mas exigiria acordo sobre medidas e responsabilidade pela publicação. A proposta chinesa põe o plano nacional na resolução e deixa essa barganha para os delegados.

O documento chama o texto-alvo de “Resolução 133 (Rev. Doha, 2026)”: é a versão que propõe, não uma decisão já adotada. A conferência pode manter, alterar ou retirar as novas linhas. Se o trabalho precisa acompanhar o progresso, a resolução final também deve dizer quando informar e onde consultar os resultados?

Fontes