Resumo

  • O Documento 34-E da plenária da UIT diz que 12 Estados-membros não podem votar até que a situação indicada seja regularizada, segundo a posição de 1º de outubro de 2026.
  • Os 12 têm a marca A, relativa a pagamentos em atraso; Antígua e Barbuda e Naoero também têm NS, de não signatário. O documento não determina a situação de cada Estado no dia de uma votação da PP-26.

O total pode ser confundido com uma lista permanente de exclusão. O próprio documento delimita melhor o que afirma. A versão corrigida do 34-E, apresentada pelo secretário-geral à plenária e datada de 7 de outubro, registra uma posição referente a 1º de outubro. Ela afirma que os 12 Estados-membros listados não têm direito a voto até que a situação pertinente seja regularizada. A página documental da UIT informa que o arquivo foi substituído em 8 de outubro por um pequeno erro tipográfico; não diz que a lista de países tenha mudado.

As marcas da tabela fazem diferença. A indica que o Estado está em atraso com pagamentos à União. As 12 entradas trazem A. NS significa não signatário; Antígua e Barbuda e Naoero aparecem com A e NS. Portanto, não são dois Estados sem atrasos diante de outros dez em atraso: a tabela marca todos os 12 por A e acrescenta outra condição para dois deles.

Na ordem alfabética inglesa do documento, aparecem Antígua e Barbuda; Camarões; República Centro-Africana; Dominica; Guiné Equatorial; Guiana; Líbano; Naoero; Serra Leoa; Somália; Venezuela; e Iêmen. A tabela da UIT usa designações constitucionais mais extensas em alguns casos, inclusive “Republic of Naoero”. O registro não informa o valor devido por cada Estado. As marcas não permitem ordenar dívidas, julgar a conduta de um governo nem explicar por que um pagamento ou instrumento de tratado não consta como registrado.

A data importa tanto quanto o número. A página de procedimentos eleitorais da PP-26 diz que os Estados-membros precisam manter o direito de voto previsto na Constituição e credenciar suas delegações conforme a Convenção. A orientação sobre credenciais descreve um processo separado, que envolve o Comitê de Credenciais e a plenária. O 34-E é um registro público de situação dentro desse processo. Não é uma decisão sobre credenciais, uma lista de presença, um registro de procurações nem uma previsão do número de votos válidos.

A conferência está marcada para 9 a 27 de novembro em Doha, e as eleições devem começar em 12 de novembro, segundo a explicação da UIT sobre o processo eleitoral. Uma posição datada de 1º de outubro não permite saber se uma condição continuará pendente semanas depois. O documento tampouco diz quando sairá uma nova lista. A evidência confirma o total e a data impressos; não confirma regularizações posteriores, participação em uma votação ou seu resultado.

Publicar a lista tem uma utilidade concreta: delegações e observadores podem consultar a situação que a UIT registrou antes da conferência. Para que esse registro continue útil, o limite temporal precisa permanecer visível. Um documento datado apoia a fiscalização; não deve ser apresentado sem ressalvas como uma lista atualizada em tempo real quando as circunstâncias podem mudar.

Fontes