Summary

  • A Section 889 da lei de defesa para o ano fiscal de 2019 restringe compras federais de equipamentos e serviços de telecomunicações e videovigilância ligados a cinco companhias designadas e suas subsidiárias ou afiliadas. Outra cláusula atinge contratos com entidades que utilizem equipamentos cobertos.
  • A GSA informou ter identificado aproximadamente 700 subsidiárias e afiliadas até maio de 2026. Segundo a GAO, ela e o DOD não distribuíam amplamente os achados e as práticas de implementação às outras agências, apesar de trocas pontuais.
  • Quatro recomendações da GAO pediram compartilhamento periódico. As duas agências concordaram. O próximo teste é descobrir que evidência chegou a cada comprador, em que data e com qual possibilidade de correção.

Uma árvore de empresas atrás de cinco nomes

Em agosto de 2019 começou a restrição à aquisição, por agências federais, de determinados equipamentos e serviços ligados às cinco empresas especificadas na Section 889. Um ano depois entrou em vigor a proibição distinta de contratar certas entidades que usam equipamentos cobertos. A primeira pergunta é sobre a compra do governo. A segunda alcança o que o contratado usa em seus sistemas. Um formulário sobre uso próprio não resolve automaticamente a origem de uma peça oferecida por outra pessoa jurídica.

O relatório de setembro de 2026 da Government Accountability Office descreve esforços concretos. A GSA faz a retirada automática de itens proibidos do Multiple Award Schedule. Ela e o DOD dão a responsáveis por contratos e usuários de cartões de compra ferramentas para consultar declarações de fornecedores no cadastro federal. Juntos, GSA e DOD responderam por quase dois terços das obrigações contratuais federais no ano fiscal de 2025; os contratos da GSA também atendem a outros órgãos.

A parte trabalhosa aparece quando o nome na proposta não coincide com o nome da lei. Em maio de 2026, a GSA havia montado uma relação de cerca de 700 subsidiárias e afiliadas usando ferramentas de visibilidade da cadeia de suprimento, buscas, rastreamento de origem e alertas. Seus funcionários relataram pelo menos dois casos de contratos encerrados após identificar uma subsidiária de empresa designada. O DOD usava instrumentos parecidos e dados próprios, mas afirmou não manter uma lista central.

O número 700 mede uma investigação em andamento, não uma lista final, universal e juridicamente comprovada. Componentes podem estar embutidos em outros produtos; equipamentos podem receber outra marca. Uma relação societária também pode mudar. Para virar instrumento de compra, cada afirmação precisa ter origem, data, critério e um caminho de contestação. Sem isso, compartilhar uma planilha uma vez pode multiplicar decisões baseadas em dado velho.

O recibo que falta no fim do corredor

O problema observado pela GAO não foi silêncio absoluto. GSA e DOD trocaram informações entre si em situações específicas. A GSA declarou ter repassado dados sobre afiliadas ao Federal Acquisition Security Council em 2022 e 2025. Seus representantes, porém, não sabiam se a CISA, encarregada da circulação de informações do conselho, os havia levado adiante. As duas agências disseram não fazer um compartilhamento amplo porque a Section 889 não o exige expressamente. O texto original da auditoria registra a entrega inicial e a ausência de confirmação sobre o destino final.

Um comprador de outra agência não consegue agir sobre uma descoberta que ficou em uma caixa institucional distante. Precisa saber que versão está em vigor, de onde saiu a ligação entre as empresas, quem resolveu uma divergência e se a regra abrange o item em análise. O acesso a parte do material pode exigir controle. Isso torna a trilha de entrega e revisão mais necessária: cada receptor precisa receber o que pode usar, no momento em que decide.

As declarações de contratados não substituem a árvore societária. A GAO calculou que, em março de 2026, quase 90% das companhias com atividade em contratos federais no ano fiscal de 2025 declaravam publicamente não usar os equipamentos cobertos. Cerca de 2%, aproximadamente 1.800, declaravam usá-los. Eram representações das próprias empresas, não vistorias da GAO em todos os seus equipamentos. Tampouco identificavam, por si, a controladora de cada fornecedor encontrado no catálogo.

As quatro recomendações da GAO pedem que GSA e DOD distribuam periodicamente informações sobre subsidiárias e afiliadas e compartilhem suas práticas para implementar as proibições, aproveitando canais federais quando adequado. Ambas concordaram. Uma execução demonstrável teria atualização datada, prova da ligação societária, destinatários, confirmação de recebimento e histórico de retificações. Um auditor poderia selecionar uma compra e reconstituir a versão disponível ao responsável. A auditoria de 2026 não demonstrou essa cadeia completa.

Há outra data no horizonte: dezembro de 2027, quando está prevista uma proibição de aquisição de determinados semicondutores chineses. Localizar empresas relacionadas e peças embutidas será novamente essencial. Se o governo só acrescentar produtos à lista sem melhorar a circulação das evidências, a nova regra encontrará o mesmo corredor sem recibo.

Fontes: página do relatório da GAO; relatório original completo.