Resumo

  • A IANA registra The IUSN Foundation como gestora do .nu e The Internet Infrastructure Foundation como contato técnico, e não enuncia condições de operação, divisão de receita ou dever de informar.
  • A Política Nacional de TIC 2023–2030 de Niue reconhece um memorando de 1999 sobre internet gratuita ao governo sem reproduzir uma cláusula sequer, enquanto o operador afirma que Niue não é parte do acordo que rege o domínio hoje.
  • Nenhum dos quatro documentos fiscais revisados traz receita de .nu identificada separadamente; a agregação e uma opinião de auditoria qualificada impedem concluir que a receita seja zero.

Uma linha que registra um nome e para aí

Pergunte à IANA quem opera o .nu e a resposta é um nome: The IUSN Foundation, com The Internet Infrastructure Foundation como organização de contato técnico, numa ficha cuja página exibe 17 de setembro de 2026 como última atualização (registro IANA do .nu). Pergunte quando o código foi criado e o gateway WHOIS da IANA responde «created: 1997-06-20» e «changed: 2026-09-17» — nos rótulos do próprio gateway, que não são datas de decisão de delegação (WHOIS da IANA).

Pergunte a quem pertence o dinheiro que o código gera e a mesma ficha silencia. Ela não traz condições de operação, nem arranjo de tarifas, nem divisão de receita, nem dever de reporte, nem nível de serviço. Isso é uma designação, não um contrato. Um gestor inscrito na zona raiz não é parte contábil, e tudo o que o .nu rende fica atrás de um documento que a zona raiz nunca mostra.

O memorando, contado de três formas

A Política Nacional de TIC 2023–2030, publicada pelo Comitê Nacional de TIC do Governo de Niue, registra na página impressa 9 um memorando de entendimento de 1999 com a IUSN «to acknowledge the Foundation's role in providing free internet services to the government» (política nacional). Nenhuma cláusula, nenhum percentual de royalty, nenhum pagamento mínimo, nenhum valor em dinheiro.

Uma lista histórica de documentos com a marca da IUSN identifica um memorando de acordo assinado por J. Wm Semich e pelo primeiro-ministro Frank Lui em 21 de janeiro de 1999 (lista de documentos). Essa lista não expõe link recuperável: o texto assinado não foi examinado. Prazo, contraprestação, deveres de informe e auditoria, rescisão e solução de controvérsias não são aqui descritos como existentes nem como ausentes — apenas não foram lidos.

Depois, três partes descrevem o mesmo papel de formas incompatíveis. O pedido de revogação e redelegação apresentado por Niue em dezembro de 2020 sustenta que o memorando foi anulado em 2000 e, ao mesmo tempo, reproduz uma resposta traduzida da IUSN de 2013 afirmando «This agreement is still in force» (pedido de redelegação). É alegação de parte: um governo defendendo a própria causa e citando a tradução do adversário. Em seguida, a Internetstiftelsen, em comunicado de 5 de junho de 2025, diz com todas as letras que nem Pär Brumark nem Niue são parte do acordo sob o qual administra o .nu — «Varken Pär Brumark eller Niue är avtalspart» (Internetstiftelsen).

A política do território trata o papel de 1999 como fato digno de registro. O operador diz que o território não está à mesa do arranjo atual. O governo diz que o texto anterior caducou. Nenhum documento revisado resolve isso. Duas posições incompatíveis, exibidas sem reconciliação, são o achado em si: quem afirma o que esse memorando obriga afirma mais do que o dossiê mostra.

O mesmo comunicado informa que os pedidos de indenização foram rejeitados, e esse é aqui o único relato do desfecho. A nota de imprensa judicial para a qual ele remete devolveu 404; nenhuma sentença, decisão ou petição foi lida.

O que o operador diz ter gastado

O livro branco da IUSN de março de 2003 atribui à receita de registro do .nu a infraestrutura de internet e o acesso gratuito dos residentes de Niue, e registra a conexão satelital em 10.000 dólares neozelandeses por mês, excluídos os custos variáveis de tráfego (livro branco da IUSN). Isso é despesa de serviço declarada pelo operador: uma fundação pagando a conectividade de um território. É fato de outra natureza que uma remessa recebida pelo território, e essa diferença é todo o debate sobre dinheiro.

A contribuição enviada por Niue à UIT em março de 2003 traz a frase mais afiada do dossiê: «None of the proceeds have ever gone to the GON» (contribuição à UIT). O mesmo texto descreve cerca de 200 mil dólares americanos por ano fluindo da .NU Domain Ltd para a IUSN, para operações na ilha, e não para o governo, e contesta um retorno de 25 por cento reivindicado enquanto descreve uma base que muda entre receita bruta, receita líquida e taxas de licença.

Leia-a pelo que é. Uma alegação datada de um governo que a subscreve, não uma conclusão auditada, e não uma afirmação sobre 2004 ou sobre este ano. Os 25 por cento que ela contesta não estão mais bem estabelecidos que o zero que ela afirma.

Quatro documentos, nenhuma linha

As buscas no orçamento 2025–2026, livro 1, e no livro 2 departamental não localizaram linha de receita de .nu, registro de domínio ou IUSN identificada separadamente. As tabelas de receita agregam por ministério e departamento, e o voto do Tesouro 140 traz totais genéricos, sem nomear contrapartes (livro 1, livro 2).

O livro 1 de 2026–2027 disponível repete o padrão, e o próprio nome do arquivo o identifica como versão de primeira leitura, não como dotação final aprovada (livro 1 2026–2027).

As demonstrações financeiras do governo para o exercício encerrado em 30 de junho de 2025 também não trazem receita de .nu, domínio ou IUSN identificada separadamente. A demonstração do resultado apresenta grandes categorias — vendas de bens e serviços, doações, outras receitas — e o relatório do auditor expressa opinião qualificada que inclui limitações nos registros de receita (demonstrações financeiras 2025).

Diga essa ausência uma vez, em toda a sua extensão: agregação e opinião qualificada impedem qualquer conclusão de receita zero. Uma linha ausente pode significar ausência de receita, receita embutida em categoria mais ampla, compensação, outra classificação contábil ou contraprestação em espécie. Os documentos revisados não escolhem entre essas hipóteses, e nenhuma fatia do orçamento de Niue pode ser calculada a partir dos números citados, porque não se estabeleceu denominador.

O que sobra não é escândalo, mas assimetria de verificação. Quem compra um nome .nu confere em uma página quem a IANA registra como gestor. Um cidadão de Niue não consegue conferir, com o dossiê revisado, o que esse nome devolve, com base em quê e para quem. O território descobre o negócio do próprio código como os estrangeiros: lendo comunicados de uma fundação europeia.

A pergunta seguinte

Um documento derrubaria quase tudo: o texto assinado de 1999 com seus anexos. O acordo sob o qual a administração começou em 2013. Uma planilha do Tesouro que nomeie uma contraparte. Até um deles aparecer, o arranjo fica registrado como lacuna de informação e verificação — nem retenção provada, nem prova de que obrigação alguma exista.

Entrada de diretório relacionada: NU – Niue.