Resumo

  • O memorando entre BEREC e Ofcom lista quatro frentes, mas trata reuniões, oficinas e troca de informações como possibilidades, não como compromissos.
  • O texto não cria obrigações legais nem transfere poderes regulatórios; acordos posteriores devem detalhar as funções e os custos de cada atividade.

Um marco sem plano de trabalho

O registro público do BEREC lista um memorando de cinco páginas com a Ofcom sob o número BoR (26) 153, com data do documento e de registro em 2 de outubro de 2026. O texto cria um canal para intercâmbio regulatório, mas não define um cronograma de trabalho conjunto. As quatro frentes são conectividade plena; ecossistemas digitais abertos e movidos pela concorrência; fortalecimento dos usuários finais; e infraestruturas ambientalmente sustentáveis, seguras e resilientes.

As atividades aparecem como exemplos, não compromissos. O memorando permite reuniões estratégicas anuais, participação nos grupos de trabalho ou oficinas de cada parte e troca de materiais, como questionários e documentos de trabalho. Não exige uma reunião, um relatório ou um projeto específico.

A relação não começa com esse documento. O BEREC informou que uma delegação se reuniu com a Ofcom em Londres em 15 e 16 de setembro de 2025, durante uma visita a reguladores de fora da UE. O relato descreveu trocas sobre abordagens regulatórias e comparações entre regras do Reino Unido e da UE. O memorando de 2026 dá um marco público a um diálogo anterior; não comprova um primeiro contato.

Os próximos documentos devem detalhar a execução

O memorando prevê que os termos de cada atividade — inclusive funções, aspectos operacionais e custos — sejam definidos em acordos escritos, documentos de projeto ou outros instrumentos posteriores. Esses documentos também serão não vinculantes. Cada parte arca com seus próprios custos e segue as próprias regras e procedimentos. O texto prevê comunicação sobre resultados, mas não determina um canal nem um formato de divulgação pública.

A fronteira de autoridade é explícita: o memorando não pretende criar obrigações legais; o BEREC e seu Escritório continuam dentro dos mandatos existentes; e o documento não representa a posição oficial da UE. Não cria um regulador conjunto, um conjunto comum de regras nem transfere poderes de fiscalização. Uma lista ampla de temas tampouco prova que o trabalho já começou.

Para operadoras de telecomunicações e serviços digitais que atuam em várias jurisdições, o intercâmbio pode facilitar a compreensão de diferenças de evidência e de prática. Mas o documento não promete decisões harmonizadas. Ele pode apoiar o aprendizado sem retirar de cada autoridade a responsabilidade por seus próprios atos.

A data também requer cuidado. O registro informa 2 de outubro como data do documento e do registro. O memorando diz que entra em vigor quando os representantes autorizados de ambas as partes o assinam, mas os campos de assinatura não mostram datas. O registro, por si só, não confirma o dia exato da entrada em vigor.

Fontes