Resumo

  • A DA 26-1078 autoriza separadamente a SpaceX D2D Constellation, indicativo S00735, com até 15 mil satélites, sem alterar a autorização Gen2.
  • Determinadas operações dependem da segunda etapa da transferência SpaceX–EchoStar; as metas obrigatórias de implantação vencem em 2032 e 2035.

Duas autorizações, finalidades diferentes

A DA 26-1078, de 6 de outubro, deferiu parcialmente o pedido da Space Exploration Holdings, LLC e adiou outras solicitações. A licença contempla até 15 mil satélites não geoestacionários em nove camadas orbitais, entre 326 e 335 quilômetros.

Em janeiro, a DA 26-36 havia autorizado mais 7.500 satélites Gen2 de banda larga, somados aos 7.500 anteriormente aprovados. Pedidos adicionais permaneceram pendentes. Os dois limites pertencem a sistemas distintos e não comprovam fabricação, lançamento, operação ou atendimento aos usuários.

Direitos de serviço e restrições de espectro

A nova autorização abrange cobertura suplementar por satélite (SCS) e serviço móvel por satélite (MSS) nos Estados Unidos; MSS e Direct-to-Cell no exterior; além de backhaul pelo serviço fixo por satélite e funções de telemetria, rastreamento e comando.

A licença inclui operações específicas em AWS-3, PCS G, AWS-H e MSS de 2 GHz. Entretanto, operações em 2 GHz MSS/AWS-4, AWS-H e AWS-3 aguardam a segunda etapa da transferência SpaceX–EchoStar.

A DA 26-471 aprovou primeiro a transferência para Spectrum Business Trust 2025-1, em benefício da SpaceX, e depois para SpaceX. A conclusão dessa segunda etapa não está demonstrada.

A exceção permite testes específicos de lançamento e início de órbita, mediante consentimento previsto, sem proteção contra interferências e sem causá-las. A dispensa de arrendamento terrestre limita-se a determinadas operações SCS e áreas AWS-3/AWS-H; permanecem exigências técnicas, de emergência e coordenação.

A FCC adiou o uplink MSS de 2020–2025 MHz nos Estados Unidos e operações externas específicas em 20,2–21,2 GHz e 30,0–31,0 GHz.

Prazos e prestação de contas

Até 7 de outubro de 2032, metade do máximo autorizado deverá estar lançada, posicionada nas órbitas designadas e operando; o restante, até 7 de outubro de 2035.

A licença de quinze anos começa às 3h, horário do Leste dos EUA, na data do primeiro posicionamento orbital autorizado. SpaceX deverá notificar a FCC e certificar conformidade em cinco dias.

Relatórios semestrais, em 1º de janeiro e 1º de julho, abrangem aproximações orbitais, manobras, coordenação, exclusões de implantação e reentradas. A Light Reading também destacou os prazos. Não há data comercial nem disponibilidade aos clientes comprovada.