Resumo

  • Em 2024, 94 de 97 votos computados no ccNSO apoiaram a recomendação; em 2026, a ICANN retirou um caminho específico de análise de risco.
  • O caso é a similaridade que aparece apenas em maiúsculas. A Diretoria manteve a opção de solicitar uma cadeia substituta.

Quando uma comunidade pede um domínio numa escrita própria, a cadeia escolhida faz parte do resultado. Se a análise apontar similaridade apenas em maiúsculas, a seção 7.8 do ccPDP4 permitiria tentar mitigá-la antes de abandonar a cadeia. A Diretoria da ICANN retirou esse recurso. A mudança transfere o custo da decisão para quem pede o nome: escolher uma alternativa e reorganizar o pedido.

A votação do ccNSO foi clara, mas não encerrou a decisão. Em abril de 2024, 94 dos 97 votos computados apoiaram a recomendação; 56% dos 174 emissários votaram. Em 22 de outubro de 2026, a Diretoria da ICANN adotou a política, exceto a seção 7.8, sobre avaliação do tratamento do risco, e quatro referências a ela. Foram decisões diferentes, de órgãos diferentes, com dois anos de intervalo.

A política organiza o ciclo de vida de domínios de primeiro nível geográficos internacionalizados: seleção e validação de cadeias e variantes, além de delegação, transferência, revogação ou retirada. A seção 7.8 tratava de um caso específico. Se uma cadeia fosse considerada confusamente similar apenas em maiúsculas, o solicitante poderia propor medidas de mitigação e pedir a análise de um painel independente indicado pela ICANN. O gestor e, quando necessário, uma autoridade pública se comprometeriam a executar as medidas.

A objeção da Diretoria é operacional. O plano poderia exigir que outro gestor de TLD, independente, coordenasse registros com o solicitante por meio de agrupamento e outros arranjos técnicos e administrativos. Um gestor teria de conectar a operação de seu registro ao plano de mitigação de outro. A Diretoria considerou alto demais o risco para a segurança e estabilidade do DNS e apontou uma cadeia substituta como saída para o conflito.

A decisão traça a fronteira do risco que a política aceita administrar. A proposta permitia manter um nome após uma avaliação difícil de similaridade, desde que as partes controlassem o risco restante. A Diretoria preferiu um controle mais direto: trocar o nome e evitar obrigações operacionais complexas entre gestores independentes. Uma cadeia de domínio é curta; o acordo necessário pode render muitas páginas.

O restante do ccPDP4 segue para implementação, condicionado à priorização, à avaliação de viabilidade da organização da ICANN e a outras considerações operacionais, técnicas, jurídicas, de segurança e recursos. Algumas recomendações exigem alterações nos Estatutos. A Diretoria não pode garantir o apoio da Comunidade Empoderada. A decisão abre outra rodada de decisões; ainda não entrega um cronograma de execução.

O próximo teste institucional é a Declaração da Diretoria. A resolução determina que o presidente e CEO a enviem ao Conselho do ccNSO. Pela resolução, esse Conselho pode reafirmar ou modificar a recomendação; uma recomendação suplementar pode voltar à Diretoria da ICANN. O voto de 2024 continua sendo um mandato forte dentro do ccNSO. A decisão de 2026 mostra onde esse mandato encontra a autoridade que adota a política.

Fontes