Resumo

  • O valor total ofertado pelos três lotes de 2021 foi de R$ 1.466.386 mil, mas o intangível de espectro registrado em conta é de R$ 168.431 mil, amortizado a 5% ao ano por vinte anos.
  • O restante não é pagamento adiado: são compromissos de cobertura com calendário, de 30% dos municípios designados com menos de 30 mil habitantes até 31 de dezembro de 2026 a 100% em 2029.

Dois números, um só negócio

O mesmo espectro aparece duas vezes na mesma contabilidade e, ainda assim, as duas não fecham. As demonstrações auditadas de 2023 da Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A. dizem que o valor total ofertado pelos 3 lotes foi de R$ 1.466.386 mil e que, desse valor, apenas R$ 168.360 mil serão desembolsados, com o saldo remanescente coberto por compromissos com oferta do serviço em determinadas áreas até 2030 (https://vipfiles.valor.com.br/BDEmpresas/03be2049-4e60-46d2-b200-0b59f49ffa71.pdf). A nota do intangível nas informações trimestrais do primeiro trimestre de 2026 carrega uma linha própria, "Licença de radiofrequência 5G", com custo de R$ 168.431 mil e taxa média anual de 5% (https://vipfiles.valor.com.br/BDEmpresas/39d3f5d9-f4fa-4838-b726-34f7adf331f2.pdf).

A subtração — R$ 1.466.386 mil menos R$ 168.431 mil — deixa R$ 1.297.955 mil de valor ofertado que não está no balanço como espectro. É aritmética, feita aqui. Quem explica o mecanismo é a frase da nota de 2023: o que não foi desembolsado foi coberto por compromissos de serviço, não por desconto nem por prazo.

Os três lotes e o preço que virou dinheiro

O leilão foi homologado pelo Acórdão nº 381/2021, de 23 de novembro de 2021, nas faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz, com lances de R$ 47,2 bilhões, ágio médio de 211,7% sobre o preço mínimo e outorga em dinheiro de R$ 4,8 bilhões para os cofres públicos, pagável em até 20 parcelas anuais conforme o Edital nº 1/2021; os vencedores foram convocados a assinar o Termo de Autorização pelo Edital de Convocação nº 68/2021 (https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/anatel-homologa-resultado-do-leilao-do-5g). A página não nomeia a Brisanet nem qualquer lote específico.

A apresentação de resultados da própria Anatel nomeia: a Brisanet aparece nas linhas regionais de 80 MHz em 3,5 GHz do Nordeste e do Centro-Oeste e na linha de 50 MHz em 2,3 GHz do Nordeste (https://sistemas.anatel.gov.br/anexar-api/publico/anexos/download/8640e5ee7596164498004506dfeebdfd). A mesma apresentação descreve a arquitetura nacional do certame: 5.570 sedes municipais com 5G, 1.174 municípios acima de 30 mil habitantes com pelo menos três prestadoras, 4.396 abaixo de 30 mil com pelo menos uma, e 45 lotes vendidos. São números nacionais, não são a obrigação da Brisanet, e aqui não são apresentados como tal.

O fato relevante de 4 de novembro de 2021 descreve os três lotes: dois blocos regionais de 80 MHz em 3,5 GHz, um no Nordeste e um no Centro-Oeste, e um bloco de 50 MHz em 2,3 GHz no Nordeste, todos por 20 anos, prorrogáveis de forma onerosa (https://media.sumaq.report/brisanet-5118bfa2/docs/material-fact-brisanet-2021-11-04-57b17268.pdf). Os valores ofertados: 3,5 GHz Nordeste, R$ 1,25 bilhão, dos quais R$ 13,4 milhões em reais; 3,5 GHz Centro-Oeste, R$ 105 milhões, dos quais R$ 43 milhões em dinheiro; 2,3 GHz Nordeste, R$ 111,4 milhões, pagáveis em reais.

A publicação das licenças, tal como reproduzida pela imprensa setorial, dá código e borda de frequência a esses valores: C4, 3.600 MHz a 3.680 MHz, Nordeste, R$ 13.442.866,72; C5, 3.600 MHz a 3.680 MHz, Centro-Oeste exceto setores 22 e 25 do PGO, R$ 43.602.999,48; E4, 2.300 MHz a 2.350 MHz, Nordeste, R$ 111.385.964,11; total R$ 168.431.830,31, com autorizações publicadas no Diário Oficial em 30 de novembro de 2021 por vinte anos (https://abratel.org.br/anatel-publica-licencas-do-espectro-arrematado-no-leilao-5g/). É jornalismo reproduzindo o Diário Oficial; o ato oficial e o Termo de Autorização não foram abertos, e essa ressalva fica aqui, não em nota de pé de página.

Dois detalhes dessa tabela ficam impressos lado a lado, sem conciliação. A apresentação da Anatel exclui do lote do Centro-Oeste em 3,5 GHz os setores 3, 22, 25 e 33 do PGO, enquanto a reprodução da licença exclui os setores 22 e 25. E a tabela de 2,3 GHz da apresentação lista também "Centro-Oeste * Claro": o lote de 2,3 GHz atribuído aqui à Brisanet é o do Nordeste, e o asterisco é da apresentação.

O calendário que não está na nota

O fato relevante conta os municípios do seu próprio compromisso: no lote de 3,5 GHz do Nordeste, 5G em 1.423 municípios com menos de 30 mil habitantes até 2029 e 1.148 localidades em 2030; no lote do Centro-Oeste, 383 municípios até 2029 e 57 localidades em 2030; no lote de 2,3 GHz, cobertura 4G com ERB em 30 municípios a 95% e 4G em cerca de 2.767 localidades descobertas. A soma feita aqui dá 1.806 municípios (1.423 + 383) e 1.205 localidades (1.148 + 57): é aritmética sobre números da própria companhia, não a lista do anexo do regulador.

A página da Anatel sobre os compromissos de abrangência fixa o ritmo nacional: pelo menos 30% dos municípios com menos de 30 mil habitantes até 31/12/2026, 60% até 31/12/2027, 90% até 31/12/2028 e 100% até 31/12/2029, mais 1.700 localidades não sede com 5G até 31/12/2030 (https://www.gov.br/anatel/pt-br/regulado/universalizacao/compromissos-do-leilao-do-5g). A página oferece o enquadramento nacional, não reproduz o anexo por lote e não nomeia a Brisanet.

Um alerta a clientes do escritório Souto Correa lê os lotes regionais C1 a C8 como instalação de pelo menos uma ERB 5G nos municípios do Anexo XIV-B, na mesma escada de 30/60/90/100% em 31/12/2026, 2027, 2028 e 2029, com 100% das localidades do Anexo XVIII-A até 31/12/2030 e backhaul de fibra a 1 Gbps em municípios abaixo de 20 mil habitantes e 10 Gbps acima (https://www.soutocorrea.com.br/wp-content/uploads/2021/10/Entenda-o-Leilao-do-5G-Blocos-e-lotes-licitados-sistematica-do-certame-e-compromissos-assumidos.pdf). É interpretação secundária, não linguagem do edital: a Anatel fala em atender municípios, o escritório fala em instalar ERB, e o material lido não resolve a diferença.

O texto do edital, recuperado em parte de uma cópia hospedada por terceiros, estabelece que o Anexo XIV-B lista os municípios que formam os compromissos de cobertura dos lotes C1 a C8 e D1 a D32 pela classificação do IBGE, que o Anexo XV lista os municípios de backhaul e que o preço mínimo do lote C5 era de R$ 2.527.514,81 (https://static.poder360.com.br/2021/09/EDITAL-5G-ANATEL.pdf). A cláusula operacional — uma ERB, 5G ou superior, portadora mínima — e a lista de municípios do Anexo XIV-B não foram obtidas do material lido em 18 de novembro de 2026.

Lote e tecnologia não se misturam. O lote de 2,3 GHz carrega obrigações de ERB 4G, enquanto a página da Anatel formula o dever dos municípios pequenos em termos de 5G; são instrumentos diferentes e aqui permanecem separados.

Como uma licença é consumida

A nota trabalha em silêncio. O custo da licença 5G é de R$ 168.431 mil; a taxa média anual, 5%; a amortização acumulada, R$ 33.687 mil em 31 de dezembro de 2025 e R$ 35.792 mil em 31 de março de 2026, com encargo trimestral de R$ 2.105 mil; o intangível líquido total era de R$ 314.306 mil e R$ 319.199 mil nessas duas datas (https://vipfiles.valor.com.br/BDEmpresas/39d3f5d9-f4fa-4838-b726-34f7adf331f2.pdf).

Cinco por cento de R$ 168.431 mil são cerca de R$ 8.422 mil por ano, e um encargo trimestral de R$ 2.105 mil equivale a cerca de R$ 8.420 mil anuais: coincidem na precisão impressa. A amortização acumulada de R$ 33.687 mil sobre um custo de R$ 168.431 mil é 20,0%, ou seja, quatro anos de um plano de vinte a 5%. Os documentos lidos não dizem em que data a amortização começou, então isso é conferência de coerência, não data de início. E as três versões do desembolso — R$ 168.360 mil na nota de 2023, R$ 168.431.830,31 na publicação reproduzida, R$ 168.431 mil como custo do intangível — ficam impressas como estão impressas.

O material lido não as concilia, e a hipótese de indexação ou arredondamento não é adotada aqui como fato. O que se pode dizer é que o custo do intangível e o total reproduzido da licença coincidem no milhar de reais mais próximo.

A própria companhia descreve o prazo de pagamento na sua página de estratégia, segundo um trecho de buscador que não foi aberto em 18 de novembro de 2026: autorizações de 20 anos, renováveis onerosamente por mais 20, R$ 168,4 milhões de outorga a pagar de dezembro de 2021 a dezembro de 2040, e a obrigação de atender áreas urbanas de municípios com menos de 30 mil habitantes nessas regiões (https://ri.brisanet.com.br/pt/a-companhia/estrategia-de-crescimento). É trecho, não leitura da página, e a marcação fica ao lado do número.

Capex desce enquanto o calendário aperta

As demonstrações auditadas de 2025 medem o investimento como adições ao imobilizado e ao intangível: R$ 751 milhões em 2025 contra R$ 995 milhões em 2024, com R$ 588 milhões em ativos pré-operacionais no fechamento (https://vipfiles.valor.com.br/BDEmpresas/4577c7a9-3dd4-4c75-a2be-23176fbd38bb.pdf). O intangível consolidado era de R$ 314.306 mil em 31/12/2025 e R$ 289.443 mil em 31/12/2024, e o fluxo de caixa mostra adições de R$ 685.173 mil ao imobilizado e R$ 66.292 mil ao intangível.

A aritmética fecha: 685.173 + 66.292 = 751.465, que corresponde aos R$ 751 milhões declarados, e 995 menos 751 deixa R$ 244 milhões, ou 24,5%. É aritmética, não juízo. O fato relevante de 2021 estimou cerca de R$ 2 bilhões de investimento total para cumprir os compromissos até 2030: é uma estimativa de 2021 que cobre 2021–2030 e não é colocada aqui ao lado das adições de um único exercício, porque não medem a mesma coisa.

Quem assina o quê

Três nomes aparecem no processo e não são intercambiáveis. A Brisanet Participações S.A. protocolou o fato relevante de 4 de novembro de 2021 sobre o resultado do leilão. A Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A. é a emissora cujas demonstrações auditadas e informações trimestrais sustentam o intangível, a taxa de amortização e os números de investimento. A BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A é a ficha do diretório à qual este briefing está vinculado, um registro de operadora da LACNIC (https://btw.media/pt-br/directory/brisanet-servicos-de-telecomunicacoes-s-a-br). Os documentos lidos não dizem qual pessoa jurídica detém as autorizações, e aqui não se afirma.

O que não foi obtido

O Termo de Autorização e o Diário Oficial original por trás da publicação das licenças não foram obtidos do material lido em 18 de novembro de 2026. Também não se obteve o original em português do fato relevante de 4 de novembro de 2021, lido na versão em inglês hospedada por terceiros; nem o Formulário de Referência de 2026; nem a cláusula operacional por lote do edital e a lista de municípios do Anexo XIV-B; nem o original do edital hospedado na Anatel, do qual se leu apenas uma cópia parcialmente extraída.

Não se obteve qualquer cronograma de sanção, multa, reversão ou janela de correção ligado aos compromissos de cobertura, nem avaliação do regulador sobre o avanço do marco de 31 de dezembro de 2026, nem situação de conformidade da Brisanet. A tabela de itens da Nota 11 das demonstrações de 2025 não estava no texto recuperado, de modo que o número de amortização de 31/12/2025 vem das informações trimestrais de 2026. Não se obteve o que compõe os R$ 588 milhões de ativos pré-operacionais além do rótulo. E nenhum número de segmento, receita, margem, assinantes ou participação de mercado foi retido, e nenhum é introduzido aqui.

31 de dezembro de 2026 não é uma data da nota. É o primeiro degrau de uma escada que o leilão imprimiu em outro documento, e nenhum lançamento de amortização o empurra adiante.