Resumo

  • Um registro regional é uma organização que distribui e registra recursos de numeração. Seus clientes precisam de equipes capazes de trabalhar com os dados já fornecidos.
  • A proposta de 2026 prevê auditorias e detalha como retirar o reconhecimento de um registro. Ainda não entrou em vigor. Os procedimentos de 2024 já oferecem um caminho para avaliar problemas graves e procurar uma solução.

O provedor de Internet está acostumado a receber pedidos de clientes. Mas, quando precisa de mais endereços IP, pode ser ele a procurar atendimento. Esses números identificam destinos na comunicação entre redes. Quem os distribui e registra é uma organização chamada registro regional — aqui, “registro” não significa um arquivo.

Para avaliar um novo pedido, essa organização pode precisar das informações que o provedor entregou antes. As regras exigem que sejam guardadas. Isso poupa a análise de um problema básico: perder o histórico de quem já foi atendido.

É por esse trabalho pouco visível que passa a reforma discutida pelo ASO Address Council. Se um registro deixar de cumprir suas obrigações, quem decide o que fazer? E quem continua atendendo seus clientes?

Um projeto entregue, não uma regra em vigor

O Conselho concluiu a terceira versão recomendada em 28 de julho de 2026. A responsabilidade pelo texto passou ao Number Resource Organization Executive Council, o NRO EC, para revisão e coordenação com a ICANN e os registros.

O anúncio de setembro apresentou três propostas:

  • Examinar regularmente: fazer auditorias a cada cinco anos.
  • Dar um caminho para corrigir: elaborar planos para voltar a cumprir as regras.
  • Definir como encerrar o reconhecimento: detalhar o que acontece quando a correção não resolve.

Para esse último passo, o projeto prevê apoio de dois terços dos registros, sem contar o afetado. A ICANN também teria de revisar o caso e decidir. Essa é uma regra proposta, não uma autorização já disponível. A versão final e a data de aplicação ainda precisam ser definidas.

As regras que já existem

Não é preciso esperar pelo projeto para encontrar um procedimento de avaliação. Há um texto ratificado em 24 de dezembro de 2024. Ele trata de riscos relevantes à estabilidade e à segurança dos identificadores da Internet.

Quem pode pedir a avaliação? Os demais registros, por unanimidade. A ICANN também pode iniciá-la em condições limitadas, mas isso não a torna supervisora geral dos registros. A unanimidade desse procedimento e os dois terços do projeto pertencem a caminhos diferentes.

É preciso substituir a organização? Não necessariamente. A avaliação pode concluir que nenhum outro passo é necessário ou acertar um prazo para corrigir o problema. A hipótese mais difícil é constatar que a recuperação não será possível a tempo.

O registro tem, em regra, duas semanas para apontar erros de fato nas conclusões preliminares. Circunstâncias críticas permitem abreviar esse percurso. Há, portanto, espaço para corrigir tanto o problema quanto uma avaliação baseada em fatos errados.

Escolher um substituto não faz o serviço funcionar

Se a recuperação não puder ocorrer a tempo, a ICANN se compromete a trabalhar com os registros restantes para identificar um prestador de emergência. Identificar é o começo, não a prova de que alguém já esteja pronto.

O caso do provedor ajuda a entender a diferença. Um novo responsável precisa acessar os dados anteriores e ter pessoal capaz de usá-los. As normas exigem equipe técnica, infraestrutura e conectividade. Incentivam também cópias de dados essenciais e a consideração de sua guarda por outra parte.

Nada disso demonstra que as cópias tenham sido testadas ou que exista uma equipe substituta de prontidão. E manter o atendimento não autoriza abrir os arquivos dos clientes: continuam valendo a confidencialidade e as restrições de transferência.

Esse é um desafio previsto nas regras, não um relato de intervenção já realizada. As fontes consultadas não comprovam uma falha específica. Tampouco uma troca institucional desligaria automaticamente as conexões: o registro distribui e registra recursos, não transporta cada chamada de vídeo.

O que cabe ao Conselho

O ASO Address Council recomenda à ICANN o reconhecimento de novos registros. Também atua em políticas globais de numeração, aconselhamento e procedimentos de seleção para órgãos da ICANN. Essas funções não lhe permitem retirar sozinho o reconhecimento de um registro existente nem assumir sua operação.

Ele também é o NRO Number Council, com três membros por registro. Sua base institucional é compartilhada: o artigo 9 do estatuto da ICANN remete ao memorando entre ICANN e NRO.

A relação já passou por revisão. O trabalho concluído em 2018 produziu 18 recomendações. Em novembro de 2019, a diretoria da ICANN autorizou um memorando atualizado. Isso documenta a revisão e a autorização, não a execução de todas as recomendações.

Agora, a reforma tem de percorrer o caminho da proposta à decisão. Mas há outro percurso tão importante quanto esse: o do pedido que chega ao registro até a equipe que pode resolvê-lo. Uma nova regra só preserva o atendimento se os dados, as pessoas e as condições de trabalho também estiverem lá.

Correção de 22 de outubro de 2026: foram incluídas a atribuição de reconhecimento publicada e a história documentada da revisão, corrigida a descrição do fundamento ICANN–NRO e separados os procedimentos de 2024 do projeto de 2026. A data original de publicação foi mantida.