Resumo

  • O rascunho apresentado em 17 de junho de 2016 por Alston e Mwangi contava o espaço recebido nas alocações futuras do destinatário e exigia um plano de 50% em cinco anos.
  • A seção 5.7 em vigor não traz essa condição: ela barra o cedente por 12 meses antes e depois da aprovação.

O que o registro da proposta mostra

O registro da AFRINIC identifica a AFPUB-2016-GEN-002-DRAFT-01, Inbound Transfer Policy, como apresentada em 17 de junho de 2016, com Andrew Alston e Christopher Mwangi na autoria. O campo de situação traz uma palavra só: Expired. Registro

O próprio Alston levou o texto à lista de discussão no mesmo dia, e escreveu em inglês que o documento havia sido enviado ao endereço de submissão de políticas e que ele o publicava ali para discussão enquanto isso: "The following has been submitted to policy-submission and I am also posting it here for discussion in the mean time". Mensagem na lista

O que as atas registraram, e o que não registraram

As atas da reunião pública AFRINIC-25 registram a Inbound Transfers Policy como item apresentado por Andrew Alston e Christopher Mwangi, com decisão dos copresidentes de No Consensus e devolução da proposta à lista para discussão. AFRINIC-25

As atas da AFRINIC-26 tratam da mesma proposta, com o mesmo desfecho: No Consensus, de volta à lista. AFRINIC-26

Em 2017, os copresidentes do PDWG anunciaram que a proposta havia cumprido o prazo de um ano corrido previsto na seção 3.4.1 do Consolidated Policy Manual sem atualização do texto, que a única versão recebida era a de 17 de junho de 2016 e que o item passava de Proposals Under Discussion para Obsolete Proposals. Anúncio

O que as atas entregam é o resultado, não o motivo. As razões de cada No Consensus não aparecem no trecho consultado, e este texto não as inventa.

O que a seção 5.7 cobra

O Consolidated Policy Manual, versão 1.6, publicado em 17 de novembro de 2020, está rotulado como Current e traz a seção 5.7, "IPv4 Resources transfer within the AFRINIC Region". CPM

Cláusula por cláusula. A 5.7.1 aplica a política à organização com necessidade justificada de IPv4 que a AFRINIC não consegue atender. A 5.7.2 exige que os recursos venham da conta de um membro existente ou de um Legacy Resource Holder da região.

A 5.7.3.1 exige que o cedente seja o titular atual dos direitos sobre os endereços reconhecidos pela AFRINIC e que não esteja envolvido em disputa sobre a situação desses recursos. A 5.7.3.2 veda ao cedente novas alocações ou designações de IPv4 pela AFRINIC por 12 meses após a aprovação da transferência. A 5.7.3.3 exclui o cedente que tenha recebido transferência, alocação ou designação de IPv4 da AFRINIC nos 12 meses anteriores à aprovação, ressalvadas fusões e aquisições.

Do lado de quem recebe sobram três linhas: a 5.7.4.1, em que a AFRINIC precisa aprovar a necessidade e o destinatário precisa justificar o uso; a 5.7.4.2, que exige vínculo de membro e assinatura do RSA; a 5.7.4.3, que retira dos recursos legados transferidos a condição de legado.

Em nenhuma delas há percentual de uso, prazo de cinco anos ou plano de utilização. Há prazos, contados em meses, do lado de quem sai.

O que sobreviveu

A implementação foi anunciada em 22 de fevereiro de 2018, com o nome da política no texto. Anúncio de implementação

A página operacional de transferências da AFRINIC continua citando a seção 5.7 do manual e as diretrizes de fusões e aquisições, e informa tamanho mínimo transferível de /24 para destinatários end-site e /22 para LIR, "conforme as políticas atuais". Os dois números estão na página operacional e não foram capturados dentro do texto do manual; trato-os como orientação operacional. Página de transferências

E resta uma camada aberta. A AFPUB-2020-GEN-006-DRAFT03, AFRINIC Number Resources Transfer Policy, datada de 22 de novembro de 2021, nomeia Gregoire Olaotan Ehoumi, Noah Maina e Adeola A. P. Aina como autores, declara que revoga a seção 5.7 e aparece com a situação Ratified. Suas cláusulas 3.4, 3.5 e 3.6 fixam prefixo mínimo de /24, exigem que o cedente seja o titular legítimo sem disputa conhecida ou prevista e pedem do destinatário conformidade com as políticas, assinatura do RSA, plano de uso detalhado e evidência de uso anterior. Política de 2020

Mas a tabela de propostas da AFRINIC lista a mesma proposta como Ratified com a observação Awaiting Implementation, e a página operacional segue citando a 5.7. Tabela de propostas Este texto não afirma que a política de 2020 esteja em vigor. O que se pode afirmar é que três páginas da própria AFRINIC respondem de formas diferentes à mesma pergunta.

O que muda para quem transfere

Das condições que Alston apresentou, a obrigação de 50% em cinco anos não tem correspondente no texto da seção 5.7 consultado. A 5.7.4.1 ocupa o lugar da avaliação e não fixa percentual nem prazo. O efeito que as cláusulas 3.3 e 3.4 buscavam — contar o espaço recebido na avaliação seguinte — sobrevive parcialmente na 5.7.4.3, que retira a condição de legado, mas não é o mesmo mecanismo.

O que o texto em vigor acrescentou foi o relógio do cedente: 12 meses de bloqueio depois, 12 meses de retrospecto antes. A mesma transação, fechada pela outra ponta.

As citações acima são trechos devolvidos para cada URL; as páginas não foram abertas em sessão de navegador, de modo que numeração, assinatura e mobiliário de página não estão verificados. O trecho do manual termina na cláusula 5.7.4.3 e nada depois disso é descrito aqui. Não afirmo que a seção 5.7 tenha sido redigida em resposta ao rascunho de 2016; o registro consultado não estabelece esse vínculo. A divisão de autoria entre Alston e Mwangi também não é fixada por nada do que foi lido.

O que um leitor pode conferir são dois textos. A cláusula 3.2 do rascunho de 2016 e a cláusula 5.7.3.2 do manual em vigor. Uma pede plano a quem recebe; a outra impõe 12 meses a quem entrega.