Resumo

  • O usuário pode bloquear uma ligação no próprio aparelho. Já uma classificação de alta probabilidade de spam circula entre operadoras e pode levar à identificação de outros números do mesmo remetente. A reforma de setembro da TRAI prevê contestação e retirada da marca quando a justificativa procede.
  • O texto também mantém dois caminhos para denúncias, diferencia suspensão durante a apuração de sanção definitiva e determina que uma identidade confirmada ainda pode contar no histórico de infrações. As regras têm implantação escalonada; não entraram todas em vigor na data do anúncio.

O bloqueio deixa de caber na tela

Bloquear um número pode devolver algum sossego a quem recebe ligações indesejadas. Para quem liga, porém, a perda de um recurso de saída tem um efeito bem diferente: por ele, não consegue mais alcançar seus destinatários. Pelas novas regras indianas, essa interrupção pode começar enquanto a investigação ainda está aberta.

Há, portanto, duas urgências. O destinatário quer parar de receber chamadas; o remetente atingido quer saber o que sustenta a suspensão e como contestá-la. A decisão tomada no próprio celular vale para aquele usuário. Já uma marca compartilhada pelas operadoras pode alcançar outros números do remetente, em outras redes. É esse alcance que torna o caminho de volta — retirar uma marca indevida — tão importante.

A terceira emenda, anunciada pela TRAI em 18 de setembro de 2026, distingue o aviso comum de possível spam, mostrado a quem recebe a ligação, da identificação de alta probabilidade de comunicação comercial não solicitada — UCC. Esta última deve ser compartilhada pela plataforma DLT imediatamente, em até duas horas. O prazo mede a circulação do sinal, não a conclusão de uma investigação.

O provedor de origem avisa o remetente. Em um dia útil, identifica e compartilha seus dados cadastrais KYC; os demais provedores têm um dia útil para localizar recursos associados. A consulta aos sinais dos dez dias anteriores ajuda a encontrar números espalhados por redes diferentes. O que começou como uma identificação de linha chamadora, a CLI, passa a compor um histórico do remetente.

Isso pode dificultar a troca de números para escapar da fiscalização. Também aumenta o custo de uma associação errada. O artigo 21A trata do problema expressamente: deve haver um mecanismo de contestação da marca, que será retirada se a justificativa estiver em ordem. A existência desse caminho está no regulamento, não depende de uma promessa genérica de atendimento.

Documento certo, ligação ainda sob suspeita

Cinco ou mais CLIs do mesmo remetente classificadas com alta probabilidade em dez dias acionam uma sequência própria. Na primeira ocorrência, a identidade é conferida novamente nos três dias úteis seguintes. Mesmo que o cadastro esteja correto, o caso conta como primeira ocorrência de infração.

Na segunda, a verificação é presencial e deve acontecer nos cinco dias úteis seguintes. Divergência cadastral ou uso indevido pode levar a quinze dias de impedimento de chamadas de saída em todos os recursos atribuídos ao remetente, inclusive nas demais operadoras. Se o cadastro coincidir, a segunda ocorrência continua sendo contada. Em uma ocorrência posterior, o texto de setembro prevê apuração de uso indevido em cinco dias úteis e, quando constatado, as medidas do artigo 25(6)(b).

Não há contradição em perguntar quem ligou e, depois, se tinha direito de ligar. São perguntas diferentes. O cuidado é não vender a confirmação de identidade como absolvição, nem apresentar qualquer alerta isolado de IA como ordem automática de desconexão definitiva.

A distinção também corrige uma leitura apressada dos documentos. A diretriz de fevereiro já organizava o compartilhamento e as verificações. Sua descrição de verificações presenciais em ocorrências posteriores não deve ser copiada como se fosse a redação exata do novo artigo de setembro.

Quando a denúncia pode interromper a chamada

Para telemarketing não registrado, a apuração começa confirmando que houve a comunicação reclamada. O regulamento mantém a via de cinco destinatários distintos com reclamações em dez dias. Acrescenta uma combinação que permite agir com três: reclamações de pelo menos três destinatários distintos no período e uma CLI do remetente identificada ou mantida como de alta probabilidade nesse mesmo intervalo.

Não precisam ser cinco números, nem cinco mensagens de uma única pessoa. São destinatários distintos. Na via de três, a condição de IA pode estar em qualquer CLI atribuída ao remetente, não obrigatoriamente no número exato de cada denúncia.

Atingido o critério, os recursos usados para UCC são suspensos de imediato, enquanto a investigação acontece. Esse corte provisório não é a mesma medida que uma sanção final sobre todos os recursos do remetente.

Após a notificação, há cinco dias úteis para apresentar a defesa; a apuração e a decisão fundamentada seguem no prazo regulamentar de cinco dias úteis. Uma primeira conclusão desfavorável pode impedir comunicações de saída por quinze dias em todos os recursos. A repetição pode resultar em desconexão por um ano, inclusão em lista de bloqueio e bloqueio de dispositivos, ressalvada a exceção limitada para um número e serviços de emergência.

Quem contesta uma medida pode pedir revisão ao provedor de origem, que deve decidir em sete dias úteis, e depois recorrer à TRAI. O artigo 29 prevê normalmente sessenta dias a partir da medida, admitindo atraso justificado e registrado. Provas insuficientes podem permitir restabelecer recursos, conforme a viabilidade, e retirar o remetente da lista. Há condições distintas, inclusive financeiras, para a situação em que a infração foi comprovada e depois corrigida.

Há três calendários, não um

A reforma prevê entrada em vigor trinta, sessenta ou noventa dias após a publicação na gazeta oficial, conforme o dispositivo. A data desse ato de publicação não foi confirmada de modo independente nesta apuração. O anúncio de 18 de setembro, sozinho, não permite afirmar que todas as regras já funcionavam quando o artigo foi publicado.

A declaração prévia de chamadas A2P e a disposição sobre a tarifa de terminação pertencem ao grupo de sessenta dias. O principal mecanismo que cruza denúncias e IA, assim como o recurso do consumidor, está no de noventa. Para o consumidor, o recurso cabe nos quinze dias após a resolução; se não houver resposta nos primeiros quinze dias desde o registro, abre-se o prazo dos quinze seguintes. Não é o mesmo procedimento usado pelo remetente para retirar uma marca.

Os números de fiscalização também exigem calendário. Um comunicado de fevereiro de 2026 registra, para 2025, 3.109.000 reclamações UCC, 731.120 notificações, 473.075 entidades com restrições de um mês, 89.936 reincidentes sujeitos a limites de seis meses e 184.482 recursos desconectados. Reclamações, entidades e recursos não formam um único funil. Essas contagens não medem falsos positivos nem comprovam o efeito das novas regras.

A Nota 64 de Lu Heng ajuda a formular uma pergunta editorial sobre regras verificáveis na coordenação da Internet. Não é fonte do direito indiano nem evidência de adesão da TRAI à proposta. Tampouco torna voluntárias obrigações legais de telecomunicações.

Aplicada aqui, a pergunta é simples: depois de acolhida uma contestação, o que cada operadora passa a enxergar? A marca pode circular em duas horas. A qualidade da proteção dependerá também de a correção chegar aonde precisa.

Atualização de 20 de outubro de 2026: o texto esclarece a contestação e retirada de marcas, a contagem de ocorrências após o KYC, a suspensão durante a investigação e a vigência escalonada. O endereço original foi preservado.

Fontes