Resumo

  • A TRAI recomenda uma nova autorização para apps e sites que agregam canais de TV programados e os distribuem pela Internet.
  • O fornecedor do app ficaria com a autorização; fabricantes de TVs e sistemas operacionais controlariam quais apps podem chegar a seus aparelhos e lojas e entregariam um relatório anual.

Análise

Antigamente, o porteiro da televisão na sala era fácil de apontar: o decodificador da TV a cabo. Agora, o canal pode chegar por um app na smart TV, no celular ou no navegador. A Internet carrega o fluxo, mas a grade continua com cara de televisão: um programa depois do outro, no horário que alguém decidiu.

A autoridade de telecomunicações da Índia, TRAI, deu um nome ao serviço: distribuição linear de televisão baseada em aplicações, ou ALTD. Em 26 de outubro, recomendou um regime de autorização para a categoria, que inclui a televisão gratuita financiada por anúncios. O foco é agregar e distribuir canais lineares, com espaço para serviços adicionais, como vídeo sob demanda.

A diferença importa. Para quem segura o controle remoto, parece “só um app”. Para o regulador que escreve as regras, a empresa pode cumprir o papel de distribuidora de TV. A TRAI recomenda enquadrar a ALTD como uma subcategoria própria dos Serviços de Distribuição de Canais de Televisão dentro do regime de autorização de radiodifusão previsto na seção 3(1)(a) da Lei de Telecomunicações de 2023. A principal responsável por obter a autorização e cumprir as condições seria a fornecedora do app — não a tela pendurada na parede.

Mas a televisão também foi convocada para a reunião.

O app leva a licença; a loja confere o crachá

A TRAI recomenda que o Ministério da Informação e Radiodifusão mantenha um repositório mestre de apps ALTD. Fabricantes de TVs e fornecedores de sistemas operacionais deveriam garantir que apenas apps ALTD autorizados apareçam em seus aparelhos e lojas de aplicativos. Depois, enviariam ao Ministério um relatório anual de conformidade.

A divisão de tarefas é direta. A fornecedora do app seria a titular da autorização. Fabricantes e sistemas operacionais virariam pontos de controle da disponibilidade. A proposta não transfere para eles a autorização do app; cria uma obrigação diferente: verificar quais aplicativos cobertos podem ser instalados ou oferecidos em seus ambientes.

A definição proposta inclui apps, sites e interfaces semelhantes usados em dispositivos conectados à Internet. Abrange canais lineares aprovados pelo governo, canais lineares nativos da Internet com nome e logotipo aprovados e canais próprios do serviço da plataforma. O app também pode oferecer vídeo sob demanda como valor agregado. A TRAI traça algumas fronteiras: plataformas de emissoras que distribuem apenas seus próprios canais ou os de empresas do mesmo grupo ficam de fora, assim como transmissões ao vivo em redes sociais.

A tabela de preços também veio junto. A TRAI recomenda uma área de serviço nacional, autorização inicial válida por 20 anos com renovações sucessivas de dez anos, taxa de processamento de ₹10 mil e pagamento único de entrada de ₹1 lakh. Sem taxa de autorização, garantia bancária ou depósito de segurança. O lado “leve” combina uma pista longa e uma entrada barata com um novo limite para a distribuição.

Os canais também pegam senha

A TRAI recomenda um cadastro simplificado para canais lineares nativos da Internet. Um serviço ALTD autorizado distribuiria apenas canais com permissão, autorização ou registro válido do governo central. A fornecedora do app também seria o primeiro contato para reclamações e pedidos de reparação dos consumidores sobre o serviço.

A audiência entrou no desenho. A TRAI recomenda incluir a audiência dos canais ALTD na medição de audiência televisiva. Fornecedores autorizados poderiam publicar dados periódicos e anonimizados de audiência conforme a Política de Ratings de TV de 2026. O regime conecta, assim, disponibilidade do app, situação dos canais, reclamações e uma medição mais formal de quem assiste ao quê.

Não foi uma ideia improvisada num almoço. O Ministério encaminhou o tema à TRAI em dezembro de 2025. O regulador abriu consulta em abril, recebeu 207 comentários e 11 respostas aos comentários, e realizou uma discussão pública em junho. As recomendações publicadas em 26 de outubro são a resposta da TRAI a esse processo.

Por enquanto, são recomendações. A TRAI propõe que as condições de autorização sejam notificadas depois como regras sob a seção 56 da Lei de Telecomunicações e sugere um portal para autorizações, registro de canais e relatórios. O fornecedor do app, o filtro das lojas, o repositório, o canal de reclamações e a medição de audiência já têm lugar no desenho; o governo central ainda precisa editar as regras que o colocarão em funcionamento.¹

Para uma empresa, a primeira pergunta é prática: o serviço agrega canais programados para usuários na Índia ou faz outra coisa? Depois vêm as responsabilidades: quem é dono do app, quem verifica o status dos canais, quem controla a presença nas lojas dos dispositivos e para onde vai a reclamação do cliente? Se cada equipe guardar essas respostas numa caixa de entrada diferente, talvez descubra que o regulador colocou tudo dentro do mesmo perímetro operacional.

A TRAI transforma a smart TV num ponto de controle de conformidade. A autorização fica com o app; as telas e os sistemas operacionais decidem se ele passa pela porta.

Fontes