Summary

  • A regra de co-localização de 2001 foi escrita para operadoras móveis donas das torres. A Commerce Commission diz que a definição legal não cobre as empresas especializadas que hoje possuem os sites.
  • A comissão quer retirar o serviço da Schedule 1 da lei. O ministro ainda decide; na prática, o acesso é negociado em contratos comerciais.

O endereço do locador mudou. O da lei, não.

Em 2001, a Telecommunications Act da Nova Zelândia colocou a co-localização em sites celulares entre os serviços especificados na Schedule 1. Uma operadora podia instalar equipamentos numa torre pertencente, administrada ou alugada por outra operadora. O provedor de acesso era definido como quem opera uma rede móvel. Com a operadora e a torre sob o mesmo teto corporativo, a regra chegava ao dono.

A Commerce Commission afirma que essa obrigação ajudou a entrada da 2degrees em 2009 e a expansão posterior das redes. A propriedade mudou depois. Segundo o relatório final, Spark, One NZ e 2degrees venderam sua infraestrutura passiva de torres entre 2022 e 2023. Connexa e Fortysouth passaram a ser as proprietárias especializadas identificadas pela comissão.

Elas possuem os sites, mas não operam redes móveis. A definição da lei não as alcança. No relatório final, a comissão separa a atividade de compartilhar uma torre do serviço regulado que aparece na lei. A atividade continua. O serviço listado, diz a comissão, hoje não se aplica a nenhum proprietário.

A carta de 27 de outubro ao ministro recomenda apagar a designação da Schedule 1. A decisão cabe ao ministro de Mídia e Comunicações. A página oficial da investigação confirma que o relatório foi entregue nessa data. Até o ministro alterar a lei, o serviço permanece na Schedule 1.

O argumento comercial da comissão é simples: torre vazia não paga aluguel; TowerCos têm incentivo para atrair inquilinos. A revisão diz que, desde as vendas, as operadoras negociaram acesso comercialmente e sem intervenção regulatória. A comissão não encontrou barreiras significativas e não recebeu, nesta investigação, relato de usuário não operador impedido de acessar os sites.

A contestação olha para a próxima operadora, não para as atuais. A TUANZ alertou que contratos longos podem reservar capacidade, atrasar o acesso ou favorecer incumbentes em preço e outras condições. A comissão respondeu que a regra vigente não cobre as TowerCos e tampouco disciplina reservas de capacidade ou taxas de ocupação. Mantê-la não resolveria essas preocupações. Uma regra que alcance os proprietários atuais exigiria outra investigação e outro desenho.

O que acontece agora

A entrega do relatório não muda a lei. O ministro pode aceitar ou rejeitar a recomendação. Se aceitar, a Schedule 1 perde uma designação que a comissão considera sem função prática. O acesso às torres continua organizado por contratos comerciais.

Fontes

Relatório final da Commerce Commission · Carta ao ministro · Registro da investigação · Telecommunications Act, Schedule 1