Resumo

  • O governo dos Países Baixos apoia a meta europeia de gigabits, mas pretende contestar o uso exclusivo da fibra como medida para retirar redes de cobre.
  • A rota proposta até 2035 depende de condições avaliadas por área e segue em tramitação legislativa; a conversa de Limerick não transforma o texto em regra.

Uma cobertura medida por tecnologia

Na proposta do Digital Networks Act apresentada por European Commission, a retirada antecipada do cobre em uma área depende de duas condições: uma rede de fibra precisa alcançar pelo menos 95% dos imóveis; e quem ainda usa cobre deve ter acesso a serviços de conectividade no varejo, acessíveis e de qualidade comparável. O regulador nacional avaliaria cada área e definiria critérios de acessibilidade objetivos e transparentes. O patamar de 95% mede imóveis alcançados pela fibra — não a parcela de clientes de cobre que já migrou.

Por isso, a regra também escolhe uma tecnologia. Redes de cabo podem contribuir para uma meta de gigabits, mas, por si só, não preencheriam o requisito de cobertura por fibra. Elas podem ser relevantes na avaliação separada de disponibilidade de serviços de qualidade comparável. Misturar as duas condições em um único indicador de “95% conectados” eliminaria uma distinção importante. (Proposta do Digital Networks Act, artigos 54 a 58)

O questionamento neerlandês

Em carta de agenda enviada à Tweede Kamer em 18 de setembro, o governo dos Países Baixos apoiou o objetivo de cobertura gigabit em todo o território europeu até 2030 e reconheceu que retirar o cobre pode ajudar a alcançá-lo. Sua objeção é que o texto considera a fibra a única tecnologia fixa para substituir o cobre e medir o avanço em direção à meta. Redes de cabo também podem contribuir, afirma o gabinete. A carta questiona ainda se planos obrigatórios de transição e desligamento são proporcionais em países onde a cobertura de fibra já é quase nacional e a meta de gigabits está perto de ser atingida. O secretário de Estado disse que apresentaria esses pontos na reunião informal. (Carta do governo neerlandês à Tweede Kamer)

O documento não afirma que o cabo já atende todos os usuários de cobre nem que satisfaz automaticamente o teste de qualidade do projeto. A crítica é sobre a métrica: uma meta comum de conectividade exige privilegiar uma única tecnologia fixa em cada etapa? A carta relata que vários países preferem um critério baseado em qualidade e que outros receiam a carga administrativa. Não diz que os governos já fecharam uma posição comum ou um texto alternativo.

O prazo de 2035 tem condições e exceções

O projeto prevê duas fases. Antes de 31 de dezembro de 2035, os países teriam de ordenar a retirada nas áreas que cumprissem as condições de sustentabilidade. Até essa data, deveriam determinar a retirada em todas as áreas abrangidas, salvo quando a implantação de fibra não fosse economicamente viável e não houvesse uma solução adequada para substituí-la. Cada determinação exigiria um ato jurídico nacional vinculante. São regras propostas, não obrigações em vigor.

A Presidência irlandesa do Council of the European Union lista a reunião informal em Limerick, nos dias 12 e 13 de outubro, como uma troca de opiniões sobre o Digital Networks Act e outros temas de conectividade. A página do European Parliament ainda classifica o expediente como processo legislativo ordinário e, no momento da consulta, indicava que aguardava uma decisão de comissão. A carta dos Países Baixos é uma posição prévia às negociações, não uma mudança legal ou um relato do resultado da reunião. (Agenda da Presidência irlandesa; processo legislativo do European Parliament)

Para as operadoras, a decisão prática será qual mapa e qual teste de serviço valerão em cada área antes da retirada dos equipamentos de cobre. Para as famílias, não basta uma meta nacional de velocidade: é preciso haver um serviço acessível e de qualidade comparável que substitua a conexão que usam hoje. O projeto atribui aos reguladores nacionais parte dessa avaliação; o texto final definirá até onde eles poderão reconhecer outras tecnologias.

Fontes