Resumo

  • A proposta protege o pedido por voz, o método de transmissão preferido pela emissora e a continuidade do sinal.
  • O acesso ao catálogo, a criação de novos métodos e os contratos entre rádios e agregadores ficam fora do código atual.

O código começa no botão de tocar. O caminho que leva uma emissora até esse botão fica em outra negociação.

A Ofcom publicou a proposta em 14 de setembro para os serviços de seleção de rádio que o governo britânico designar — os assistentes de voz. A consulta termina às 17h de 9 de novembro. A agência espera publicar o código final na primavera de 2027 e propõe três meses para a adaptação depois da versão definitiva.

Os resultados esperados são palpáveis. A pessoa deve conseguir pedir por voz uma rádio pela internet que esteja na lista da Ofcom e ouvi-la. Quando há mais de uma rota de entrega, a emissora pode indicar qual prefere. Depois que a transmissão começa, o assistente não deve interrompê-la nem colocar publicidade antes sem a autorização da rádio. Uma identificação curta da emissora ou do serviço que transporta o sinal é permitida. Alarmes, chamadas e outras interrupções escolhidas pelo usuário continuam valendo.

A linha comercial também é nítida: pedir uma estação não autoriza uma pausa publicitária. A rota escolhida pela emissora não é um campo decorativo. E o assistente não pode cobrar da rádio pelas medidas necessárias para cumprir a lei, seja em dinheiro, espaço publicitário ou dados de usuários.

Quem seguir as ações recomendadas pelo código será tratado como cumpridor das obrigações. Outra solução continua possível, mas não recebe a mesma presunção; a Ofcom poderá investigar se identificar preocupação. O texto oferece um caminho seguro de conformidade, sem impor uma receita técnica única a todos.

A entrada no catálogo continua fora da moldura. O rascunho não define regras de credenciamento, não obriga o assistente a criar uma nova forma de transmissão e não regula o contrato entre a rádio e um agregador. O agregador ainda pode cobrar pelo próprio serviço. A emissora também precisa solicitar a inclusão na lista da Ofcom. O mês proposto para tornar uma estação nova selecionável só começa depois que ela entra nessa lista.

O ouvinte ganha proteção para o pedido; o acesso ao catálogo continua atravessando vários agentes. O governo ainda não aprovou as regras que designam os serviços. A consulta sobre a designação proposta acabou em 9 de setembro; o instrumento final é o próximo fato capaz de mudar quem terá obrigações.

Fontes: consulta da Ofcom sobre o código, rascunho do código, Media Act 2024, seção 48 e consulta do governo sobre designação.