Summary

  • No relatório de 29 de outubro, a Ofcom mostra o WhatsApp com indicação 13+ na loja da Apple, PEGI de orientação parental no Google Play e PEGI 3 na loja da Microsoft. As duas últimas lojas chegam a resultados distintos dentro do sistema PEGI.
  • As oito lojas examinadas pediam a idade no cadastro e usavam essa declaração como principal dado para configurar contas infantis e restrições. A legislação britânica atual atribui o dever sobre conteúdo nocivo ao serviço regulado, não à loja de aplicativos.

Qual etiqueta vale para uma família que encontra o mesmo aplicativo em lojas diferentes? O relatório original da Ofcom põe o problema em uma linha de prateleira: WhatsApp 13+ na Apple, orientação parental PEGI no Google Play, PEGI 3 na Microsoft. Os dois últimos usam o mesmo sistema de classificação. Uma classificação da loja indica adequação etária; ela não é a idade mínima prevista nos termos do serviço para criar uma conta.

A etiqueta interfere na busca, na autorização de download e na decisão dos pais. A Ofcom examinou oito fornecedores selecionados, requisitou informações, testou contas de crianças e ouviu famílias. A maior parte das provas veio de novembro de 2025 a agosto de 2026. Todas as oito lojas pediam idade ou data de nascimento no cadastro. A resposta orientava o tipo de conta e as proteções. Em um teste, uma criança que se declarou adulta conseguiu baixar um aplicativo classificado para 18 anos em lojas baseadas nessa declaração. O ensaio revela a entrada fraca; não mede quantas crianças a atravessam.

Há outro dado vulnerável antes da etiqueta. O desenvolvedor informa funções e conteúdo ao submeter o aplicativo, e a loja combina essas informações com análise automática e humana. Seis das oito disseram que cada envio recebia alguma revisão humana, com profundidade variável. A revisão prévia não vê conversas futuras entre usuários; a maioria das lojas da amostra não acompanhava os aplicativos continuamente depois da publicação.

A Ofcom separa downloads abaixo da faixa etária de contato real com conteúdo nocivo. O dever legal atual de proteger crianças desse conteúdo permanece com o serviço regulado. Mas a loja escreve o aviso que os pais leem e aciona a catraca. Quando o aviso varia entre lojas e a idade do usuário é apenas um campo preenchido, a decisão parental repousa sobre duas bases instáveis.

O governo pode usar o relatório para decidir se regula as lojas. A mudança concreta dependerá de uma regra que indique quem verifica a idade, quem responde pela classificação e quem corrige divergências entre lojas.