Resumo

  • Desde 8 de outubro, as regras revisadas retiram a exigência de que novos postes em faixas de domínio rodoviário fiquem a até 100 metros de outro poste e abrem novas possibilidades nacionais para instalações de baixo impacto.
  • O argumento econômico e ambiental depende em parte da co-localização. A norma pode facilitar estruturas compartilhadas, mas não cria acordos entre operadoras; com menos pedidos analisados antes da obra, os conselhos locais continuam responsáveis por monitorar e fazer cumprir os padrões.

Antes da mudança, autoridades estimavam que pelo menos dois terços das novas torres móveis precisariam de uma autorização de uso do solo (resource consent) no regime anterior. O cálculo usou informações de empresas de torres e registros históricos de autorizações. Não representa o número de pedidos desde a reforma. A nova norma nacional permite mais obras de baixo impacto: novos postes em faixas rodoviárias deixam de depender da antiga distância de 100 metros, e instalações em determinadas zonas fora dessas faixas também podem seguir os padrões se atenderem às condições aplicáveis.

O pacote vai além da localização de postes. Ele atualiza limites técnicos para postes, antenas, suportes e armários; define regras para instalações temporárias durante emergências, manutenção, eventos ou picos de demanda; e permite que determinados locais rurais usem energia solar, eólica e baterias. Também cria um caminho nacional para levar fibra a edifícios históricos. Instalações temporárias podem operar por até 12 meses em emergências ou durante manutenção e por até três meses em eventos ou períodos de demanda elevada.

Em geral, a conexão de um edifício histórico deve evitar elementos patrimoniais principais e fachadas frontais, ou reutilizar um trajeto já autorizado.

São permissões condicionadas, não uma dispensa geral do planejamento local. A maioria das regras locais continua valendo em áreas de importância natural, cultural ou histórica. Fora das faixas rodoviárias, novos postes em zonas residenciais, de espaço aberto e de uso especial também continuam sujeitos aos planos locais. As exceções para instalações temporárias emergenciais e conexões em edifícios históricos têm limites definidos. Os requisitos existentes de exposição a radiofrequência não mudaram.

O ganho econômico projetado pressupõe que limites técnicos mais flexíveis tornem viável acomodar várias operadoras na mesma estrutura. A avaliação regulatória final estima que a co-localização poderia evitar um local adicional e economizar de NZ$ 250 mil a mais de NZ$ 1 milhão por instalação adicional evitada. Separadamente, estima que os custos de autorização e construção poderiam cair entre NZ$ 40 milhões e NZ$ 50 milhões ao longo da próxima década. São projeções, não economias já observadas.

O documento também diz que não é possível estimar com segurança se a redução de custos chegará às tarifas dos consumidores ou quantificar os ganhos futuros de cobertura.

O benefício ambiental também depende de decisões de projeto. Uma estrutura compartilhada pode usar menos aço e concreto e substituir vários postes separados. Mas permitir o compartilhamento não leva concorrentes a fechar um acordo comercial. Uma instalação maior também pode chamar mais atenção visual, mesmo que substitua equipamentos menores. Por isso, a avaliação oficial condiciona o resultado aos planos de rede que as operadoras ainda vão escolher.

A reforma altera também o momento em que o poder público verifica as obras. Quanto mais instalações se enquadrarem nos padrões nacionais, menos pedidos individuais os conselhos examinarão antes da construção; eles continuam encarregados de monitorar e fiscalizar a conformidade. A avaliação final afirma que faltam dados para julgar a capacidade de monitoramento dos conselhos e aponta que uma fiscalização insuficiente pode elevar o descumprimento e os danos ambientais. Como a norma acabou de entrar em vigor, ainda não há um histórico que mostre quantos postes foram evitados ou como funciona a fiscalização.

Uma avaliação útil terá de contar mais do que autorizações dispensadas. Deve registrar as estruturas realmente construídas por atividade e zona, quantas operadoras dividem cada local, a evolução do total de instalações, as reclamações e as infrações. Mais locais compartilhados sustentariam a tese de eficiência da infraestrutura. Não provariam, por si só, tarifas menores nem melhor cobertura; essas conclusões exigem dados separados sobre serviço e preços.

Fontes