Resumo

  • As indicações para o MAG do IGF em 2027 vão até 5 de novembro; o mandato dos nomeados é de um ano.
  • Os grupos podem indicar nomes, mas o Secretário-Geral faz as nomeações e o MAG assessora sobre o programa anual.

O Fórum de Governança da Internet da ONU (IGF) abriu as indicações para renovar seu Grupo Consultivo Multissetorial (MAG) em 2027. O prazo termina em 5 de novembro. O Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais pede nomes em nome do Secretário-Geral, depois de a Assembleia Geral tornar o IGF permanente em dezembro de 2025. A permanência é do fórum; o mandato do MAG continua anual, conforme a convocação.

O MAG assessora a organização do encontro anual, do programa e calendário à seleção de oficinas e coordenação de sessões. Isso afeta quais temas recebem espaço, mas não transforma a equipe em regulador com poder de impor regras a governos, empresas ou operadores. Seus termos de referência limitam o papel ao planejamento e à assessoria.

Indicação não significa nomeação. Pessoas e organizações podem propor candidatos, inclusive por autodeclaração. O convite menciona governos, setor privado, sociedade civil e comunidade técnica. A decisão final, porém, cabe ao Secretário-Geral. Depois de nomeados, os integrantes atuam em caráter pessoal e levam perspectivas dos grupos de interesse. As perguntas frequentes explicam essa divisão.

A orientação de 2027 busca cerca de 40% de representantes governamentais e reparte o restante de forma aproximadamente igual entre sociedade civil, setor privado e comunidade técnica. Também leva em conta região, gênero, experiência com participação juvenil e conhecimento de governança da Internet. Países antes ausentes ou pouco representados recebem vantagem se atenderem aos demais critérios. Treze membros concluíram três mandatos consecutivos ou, excepcionalmente, quatro ao fim do ciclo de 2026. Esse dado situa a rotação, mas não define o número final de nomeações. A orientação de 2027 descreve metas, não resultados.

A resolução A/RES/80/173 tornou o IGF permanente e manteve sua secretaria no Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais. Não tornou permanentes os mandatos do MAG nem ampliou suas competências; recursos e pessoal continuam sujeitos às regras orçamentárias da ONU. O texto da resolução estabelece essa moldura.

Após 5 de novembro, a lista de nomeações será o próximo dado verificável. Ela permitirá comparar a composição divulgada com as metas e acompanhar a rotação. A convocação não informa quantas candidaturas chegaram e a lista ainda não foi publicada.

Fontes